Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE RED UZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENT ATIVA, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO) E MAJORO EM 1/3, E M VIRTUDE DAS MAJORANTES SUPRACITADAS, TORNANDO A PENA DEFINITIVA MENTE FIXADA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALO

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 DE MENORES SAO CRIMES DE ESPECIES DISTINTAS, E FORAM PRATICADOS M EDIANTE MAIS DE DUAS ACOES, AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSADO DEVERAO SER SOMADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBER DADE APLICADAS, QUAIS SEJAM, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES PELO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, E 01

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 MINORO A PENA EM UM TERCO, SUBTOTALIZANDO-A EM 12 (DOZE) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PENA DEFINITIVA: FACE AO EXPOSTO, FIC A DEVANIR SANTOS MIRANDA CONDENADO A SANCAO DEFINITIVA, DE 12 (DO ZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIG O PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA: INVIABILIZ

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 AUTOS NR. : 758 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIANA ROSA DE ASSIS CORSI MENDES VITIMA : LUIZA SANTOS SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDEN AR MARIANA ROSA DE ASSIS CORSI MENDES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 CA AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA , DEIXO DE REDUZIR, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO SUPRAMENCIONADA, MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA ACIMA CITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 1 3 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM VIRTUDE

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 OITO) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, ALEM DO P AGAMENTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LE GAL. 4. FLAVIA NUNES DE OLIVEIRA: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.210 (MIL E DU ZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 INISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(A): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO : 20714-51.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 139 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA VITIMA : LENI GABRIELLI DIAS BARRETO BRASIL ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 O DE 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COMPENSARAM-SE, DE MODO QUE NAO MO DIFICARAO A SANCAO PENAL, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MIN IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E DO LO

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 42046 GO - ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA 28961 GO - THAIS MACHI GOMES 37451 GO - CLERISTON MIRANDA ROCHA 31049 GO - ALEXANDRE BARCELOS NUNES 45881 GO - RICARDO VIERA DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : III DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCL UDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 TA POSSUI NATUREZA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES DE NATUREZA GRAVE, TAIS COMO HOMICIDIO E TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL VALORO ESTA CIRCUNSTANCIA EM SEU DESFAVOR. E) NA ANALISE DAS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME, NAO HA NADA A SER VALORADO. F) COMPREENDENDO OS MOT IVOS, FOI RECONHECIDO O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO, QUE SERA ANAL ISADO EM MOMENTO PROPRIO, DE MODO QUE NESSA E