Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 OMPATIVEIS COM A SEGREGACAO NECESSARIA A CAUTELA ACIMA DELINEADA (GARANTIR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL). ANTE O EXPOSTO, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL, INDEFIR O O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO DONALDO S ILVA DINIZ. APOS CIENCIA DAS PARTES, ARQUIVEM-SE, JUNTANDO COPIA DA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE.

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 TIVA NO PATAMAR ORA FIXADO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO P ENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES TRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE O FATO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, HAVENDO A VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 44 , INCISO I DO CODIGO PENAL. DA MESMA FORMA,

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ITAL E ARQUIVADO EM CARTORIO, PERMANECENDO UMA COPIA DO CD NOS AU TOS, COM A ADVERTENCIA DE QUE O USO DA GRAVACAO AUDIOVISUAL NAO A UTORIZADO POR PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. NA SEQUENCIA FORAM I NQUIRIDAS AS VITIMAS JOSE MARIO ATAGUILE, CARLOS ALBERTO FERNANDE S TOLEDO E ATAIDE RICIOLLI, CONFORME MIDIA EM ANEXO. DADA A PALAV RA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 LITADA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO S ENTENCIADO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DO QUANTUM DA PE NA APLICADA, BEM COMO PORQUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLE NCIA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DA MESMA FORMA, INADMISSIVEL A SUSPENSAO CONDICIONAL DA P ENA ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART.

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NR. PROTOCOLO : 334514-66.2012.8.09.0095 ( 201203345148 ) AUTOS NR. : 45 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO BATISTA DA SILVA VITIMA : EDVALSON RIBEIRO ADV ACUS : 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT DESPACHO : PROTOCOLO: 201203345148 TERMO DE AUDIENCIA AOS OITO DIAS DO MES D E OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, AS 09:00 HORAS, NESTA CI DADE DE JOVIANIA,

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NATUREZA REQUERENTE : ACAO PREVIDENCIARIA : MARIA LOURENCA ROSA DE MORAIS VITORIA OLIVEIRA LOURENCO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE PA : MARCELO OLIVEIRA LOURENCO ADV REQTE : 8277 GO - ROBERTO RODRIGUES MORAES 37037 GO - THIAGO CARNEIRO MADUREIRA DESPACHO : A ESCRIVANIA DEVERA DESIGNAR DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 D, DO CODIGO PENAL) ATENUO A PENA EM 03 (TRES) MESES. CONSIDERAND O QUE O ACUSADO APRESENTA-SE COMO REINCIDENTE (ARTIGO 61, I, DO C P) MAJORO A PENA EM 03 (TRES) MESES, PERFAZENDO-SE O QUANTUM DE 0 2 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOST O NO ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, PARA O CUMPRIMENTO D A PENA FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIAB

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 A PENA IGUAL OU INFERIOR A QUATRO ANOS, SE FAVORAVEIS AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS." CONCURSO MATERIAL: O ARTIGO 69, DO CODIGO PEN AL, ESTABELECE A APLICACAO CUMULATIVA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE QUANDO O AGENTE PRATICA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMIS SAO, DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO. DESTA FORMA, UNIFICO AS PENAS PENAS APLICADAS AO DENUNCIADO E DO

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 , FIXANDO A REPRIMENDA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO E 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS-MULTA. NA T ERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, SALIENTO QUE NAO HA CAUSA DE DIMINUIC AO E AUMENTO, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS-MULTA. C ) DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69 C

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 2011 FLS. 131/132) E A INFRACAO PENAL POSTERIOR, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 63 E 64, INCISO I, DO CODIGO PENAL), FICANDO DEFINITIVAMEN TE CONCRETIZADA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. SOMATORIA DAS S ANCOES A SOMATORIA DAS SANCOES RESULTA EM UM (01) ANO E SETE (07) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO AS REPRIMENDAS DEVERAO SER CUMPRIDAS EM REGIME INICIAL SEMIABERTO NO