Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 0 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, DEVE SER APLICADA A ATENUANTE GENE RICA DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO C ODIGO PENAL. POR TAL MOTIVO, ATENUO A PENA DO CONDENADO, QUEDANDO -SE UMA PENA INTERMEDIARIA DE 5 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. AUSENTES ATENUANTES. JA NA TERCEIRA FASE, DEIXO DE APLICAR A CAUSA

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BAS

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ENTO DA PENA, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI N 1 1.343/2006, TENDO EM VISTA O NITIDO ENVOLVIMENTO DO MENOR JEREMIA S NUNES LOUREDO NA MERCANCIA DE ENTORPECENTES, RAZAO PELA QUAL AU MENTO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, EM 10 (DEZ) MESES PARA O CRIME DE TRAFICO E 06 (SEIS) MESES PARA O CRIME DE ASSOCIA CAO CRIMINOSA. POR FIM, ENTENDO NAO FAZER-SE

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 RMINADO PELO ART. 91, II, A DO CODIGO PENAL. PASSO A APLICACAO DA PENA COM REFERENCIA AO REU LUIZ DONIZETE DE ASSIS A) O REU E PRI MARIO; B) CULPABILIDADE: TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA; O REU NAO DEMONSTROU SOFRER DE NENHUMA ANOMALIA PSIQ UICA QUE O TORNE INAPTO A SOFRER A REPRIMENDA DA SOCIEDADE, OU SE JA, O REU E MENTALMENTE APTO A CUMPRIR A PE