Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 PELO LEGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OFERECEM PECULIARIDA DE, POSTO QUE O FATO OCORREU DENTRO DAS DEPENDENCIAS DE CASA PENI TENCIARIA E GEROU DIFICULDADES DOS AGENTES PARA A MANUTENCAO DA D ISCIPLINA DOS OUTROS SEGREGADOS. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, NAO HA NOTICIA DE DANOS CONSIDERAVEIS AO OFENDIDO, POSTO QUE, SEGUNDO NO TICIADO NO PROCESSO, OS BENS SUBTRAIDOS LHE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 E PREJUDICAR, PORQUANTO COMUM PARA ESSE TIPO DE CRIME; ANTECEDENT ES: NAO LHE PREJUDICAM, PORQUANTO NAO POSSUI SENTENCA CONDENATORI A ANTERIOR COM TRANSITO EM JULGADO SEM CONDICAO DE GERAR REINCIDE NCIA; CONDUTA SOCIAL: SERA VERIFICADA ABAIXO, COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PREPONDERANTE; PERSONALIDADE: SERA ANALISADA ABAIXO, COM O CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PREPONDERANTE; M

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 L AFROUXAMENTO DA VIGILANCIA; RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA EM 09 (NOVE) MESES; G) AS CONSEQUENCIAS DA ACAO DELITUOSA SAO NORMAIS A ESPECIE; H) O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA CRIMINOSA, FATO QUE NAO BENEFICIA O AGENTE. DIANTE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, ATENDO-ME AO MINIMO LEGA L DE 04 (QUATRO) ANOS E DO MAXIMO DE 10 (DEZ)

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 -SE A EXTENSAO DOS DANOS OCASIONADOS PELO DELITO, SENDO INERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A SE VALORAR. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA QUE SE VALORAR QUANTO A VITIMA, POIS SE TRATA DE CRIME VA GO. ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL, FIXO AO REU, COMO PENA-BASE, 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA PARA O CRIME DE TRAFICO, E 03

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PE NA, VERIFICO QUE INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTE S, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A REPRIMENDA INTERMEDIARIA EM 06 (SEI S) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FA SE DA DOSIMETRIA, SALIENTO QUE INEXISTEM CAU

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SE NDO O VALOR UNITARIO EM 1/15 (UM QUINZE AVOS) DO SALARIO-MINIMO V IGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINA NCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. 2.1.2) EM RELACAO AOS OUTROS CRI MES DE INSERCAO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA D

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ERO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA INTERMEDIARIA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 15(QUINZE) DIAS-MULTA. II DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA C RIANCA E DO ADOLESCENTE- CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAV ENDO NADA QUE EXTRAPOLE O DOLO NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES : POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, POIS CONFIRM

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEM PO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 43, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES OU AGRAVANTES. CONCORRENDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVIS TA NO INCISO V, DO ART. 40, DA LEI 11.343/0

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 O ARTIGO 15, DA LEI N. 10.826, O QUAL NAO SE ENCONTRA DENTRO DA C OMPETENCIA DECLINADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JURI. NESSE CONTEXTO, VALE REGISTRAR QUE O MAGISTRADO, CONVICTO QUE O FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO VERSA SOBRE DELITO DIVERSO QUE NAO SEJA DA COMPETENCIA DO JURI, DEVERA LANCAR MAO DA DESCLASSIFI CACAO, PROFERINDO SENTENCA OU REMETENDO O P

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 L. NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISA DAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SEN TENCIADO QUANTO: A) A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, UMA VEZ QU E O MESMO NAO AGIU COM DOLO QUE ULTRAPASSASSE OS LIMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA SUA CONDUTA INSERIDA NO PROPRIO TIPO, NAO SE OLVIDANDO QUE NA EPOCA O MESMO ERA MAIOR DE