Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 NTIMACAO COM VISTA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REBATE U AS TESES DAS DEFESAS, AFIRMANDO QUE OS ACUSADOS NAO DEMONSTRAR A M DE PLANO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA E GARANT IN DO QUE A PECA ACUSATORIA ESTA EM HARMONIA COM OS REQUISITOS FO RMA IS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PUGNOU PELO PROS SEG UIMENTO DO FEITO, DESIGNANDO-SE AUDIENCIA

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NR. PROTOCOLO : 37774-09.2013.8.09.0026 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HUDSON MOREIRA CRUZ ACUSADO : CLEITON HENRIQUE ALVES ADV ACUS : 12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA DESPACHO : ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 126. DESTARTE, DESIGNO O DIA 09/08/2018, AS 16:00 HRS, PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACU SADO. INTIME-SE O REU POR EDITAL. INTIME-SE A

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 , AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PARA FIXA-LA, NESTA FASE EM C INCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO 2, DO ART. 157, DO CODIGO PENAL. AUSENTES OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEFINITIVAMENTE, EM CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANA

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 09/410. PARA AS TESTEMUNHAS QUE NAO RESIDEM NESTA COMARCA, EXPECA -SE CARTA PRECATORIA, FIXANDO-SE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PA RA O CUMPRIMENTO. DEFIRO TAMBEM A EXPEDICAO DE OFICIO PARA O IML, A FIM DE QUE ESTE ORGAO INFORME SE FOI REALIZADO TESTE COM ETILO METRO NO REQUERENTE NO DIA DOS FATOS. DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICI O AO INSS PARA QUE ESTE ORGAO INFORME SE,

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 BSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. COM ISSO, FICA O SENTENCIADO, CONDENADO DEFINITIVAMENTE AS SEGUINTES PENAS: A) PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO; E B) PENA PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE O VALOR ANTERIORMENTE FIXADO, I NCIDINDO A DEVIDA CORRECAO PELO INPC DESTE A EP

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 MORRINHOS, 14 DE MARCO DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 277221-29.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 1395 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 50813 GO - THAYSSA THAYNARA DA SILVA DESPACHO : JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL PAR A CONDENAR O REU DOUGLAS RIBEIRO DOS

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2 DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IN CASU, DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO, VEZ QUE NAO INTERFERIRA NO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, INCISO III, ALINEA C DA LEI N 7.210/84. DESTE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33,

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O WEMERSON JUNIO COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.5 03/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDADE

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 SEJAM DESTRUIDAS, INCLUSIVE AS AMOSTRAS GUARDADAS PARA CONTRAPRO VA, CONSOANTE DETERMINACAO DO ARTIGO 72, DA LEI 11.343/2006, COM REDACAO ALTERADA PELO ADVENTO DA LEI 12.961, DE 04.04.2014. OFICI E-SE. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA NOMEADA AO ACUSADO , DR. JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZAGA, OAB/GO N 36.611, E M 02 (DUAS) UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS (UHD

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 0/ES, A OBRIGATORIEDADE DO REGIME INICIAL FECHADO PARA OS CONDENA DOS POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, NA HIPOTESE, FIXADA A PEN A-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, PORQUE CONSIDERADAS, NO CASO CONCRE TO, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA DROGA OBJETO DE TRAFICO, MOSTRASE CABIVEL A FIXACAO DE REGIME PRISIONAL FECHADO, A TEOR DO DISPO STO NO ART. 33, 2. E 3., C.C. O ART. 59, AMB