Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 RO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR A O TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS O ACUSADO E PRIMARIO. A ACAO PENAL EM TRAMI TACAO NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONSOANTE ENTENDIMENTO DA SUMULA 444 DO STJ. NAO HA NENHUM ELEMENTO N

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 (DEZ) DIAS-MULTA. DESSA FORMA, TORNO A PENA DE MULTA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME E DO LO CAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ESTABEL

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEG URANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ASSIM SENDO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRI ME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECE DENTES QUE LEVA O AGENTE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, QUANTO AO DELITO DE ROUBO RESTOU PATENTE QUE O REU EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MARGINAL COM O FIM DE GRANJEAR FACILMENTE CO

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AO ALHEIOS AOS DELITOS DESSA NATUREZA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE C ONSIDERAR ESSA CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DA RE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, RESPEITANTE ESTAS, NAO HA NADA QUE REFUJA A NORMALIDAD E DESSE TIPO DE DELITO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME DE TRAFICO, SAO DE EXTREMA GRAVIDADE, PRINCIPALMENTE PARA A PROPRIO RE, CONTUDO, TAIS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AOS DELITOS D

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 OMARCA. DA PERSONALIDADE. ANTE A AUSENCIA DE LAUDOS TECNICOS, DEI XO DE AFERIR O PRESENTE ITEM. DOS MOTIVOS. OS MOTIVOS DO CRIME SA O REPROVAVEIS, MAS INTEGRANTES DO PROPRIO TIPO PENAL. DAS CIRCUNS TANCIAS. NORMAIS AO TIPO. DAS CONSEQUENCIAS. TAMBEM SAO INSITAS A O TIPO PENAL. DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITI MA NAO PODE SER ANALISADO, IN CASU, JA QUE

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL. PASSO A D OSAR A PENA. ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS D O CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO DA PENA: DA CULPABILIDADE. A CULP ABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA ALTAMENTE REPROVA VEL, POSTO QUE O ACUSADO PRATICOU O FATO ILICITO DE FORMA CONSCIE NTE, CUJA CONDUTA PODIA EVITA-LA, SE QUISES

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 MENTO DE PENA. EM CONTRAPARTIDA, INCIDE-SE A CAUSA DE DIMINUICAO DA FORMA PRIVILEGIADA, PREVISTA NO 1, DO ARTIGO 171 C/C 2 DO ARTI GO 155, AMBOS DO CODIGO PENAL, JA QUE A RE E PRIMARIA E O PREJUIZ O CAUSADO A VITIMA FOI DE PEQUENO VALOR (R$ 463,36), VEZ QUE MENO R QUE UM SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, SENDO ESTE O CRITERIO QU E VEM SENDO UTILIZADO PELO STJ E ABALIZADA D

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 TA POSSUI NATUREZA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES DE NATUREZA GRAVE, TAIS COMO HOMICIDIO E TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL VALORO ESTA CIRCUNSTANCIA EM SEU DESFAVOR. E) NA ANALISE DAS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME, NAO HA NADA A SER VALORADO. F) COMPREENDENDO OS MOT IVOS, FOI RECONHECIDO O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO, QUE SERA ANAL ISADO EM MOMENTO PROPRIO, DE MODO QUE NESSA E

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PENA DEFINITIVA DO DENUNCIADO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. A QU ANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, COMO A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE FOI APLICADA NO MINIMO LEGAL, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA DEVERA SER IGUALMENTE FIXADA, MOTIVO PELO QUAL A FIXO EM 10 (DEZ ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM