Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 MACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO AC USADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEME NTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PE RSONALIDADE DO REU. OS MOTIVOS SAO INSITOS AO TIPO. AS CIRCUNSTAN CIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE VALORAR AS CON SEQUENCIAS, UMA VEZ QUE SAO INERENTES A ES

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 PERSONALIDADE DO REU - CONSIDERANDO QUE OS AUTOS NAO REGISTRAM N ADA SOBRE A PERSONALIDADE DO REU, E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QU E O REU E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, SUA PERSONALIDADE DEVE SER CONSIDERADA NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE; E) QUANTO AOS MO TIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO OS NORMAIS D

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 , DE MODO QUE SE CONCLUI POR SUA REINCIDENCIA (ARTS. 63 E 64, DO CPB). NO ENTANTO, EMBORA A MACULA DOS ANTECEDENTES DESFAVORECA O REFERIDO REU, NAO HA O QUE SER VALORADO NESTA ETAPA, CONSIDERANDO QUE A REINCIDENCIA E CIRCUNSTANCIA LEGAL AGRAVANTE DA PENA E SER A PONDERADA NA 2 FASE DA DOSIMETRIA, EVITANDO-SE, COM ISSO, A OCO RRENCIA DE BIS IN IDEM. 3.1.1. APENAS QUANTO

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA. ATENUANTES E AGRAVANTE: NO QUE TANGE AO ACUSADO JEAN LUCAS, RECONHECO A AGRAV ANTE REFERENTE AO CRIME PRATICADO CONTRA MAIOR DE 60 (SESSENTA) A NOS (ART. 61, II, ""H"", DO CP), BEM COMO AS ATENUANTES REFERENTE S A REPARACAO DO DANO E CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, ""B"" E ""D"", DO CP), ASSIM, ATENUO A PENA, EM 1/

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ESTITUIDOS A VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BA SE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, LEVANDO EM CONTA QUE RESTOU CONFIGURADO O FURTO QUALIFICADO, FIXO A PENA -BASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E MULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFI

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLIC ACAO DA PENA, PRESENTE A ATENUANTE DO ART. 65, INCISO I, CP SER O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM), NA DATA DO FATO BEM COMO TER CO NFESSADO A AUTORIA DELITIVA, DIANTE DISSO, ATENDENDO-SE O DISPOST O A SUMULA 231 DO STJ, NA QUAL IMPEDE QUE NA

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 TIPO ANALISADO. NO QUE TANGE AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS D O CRIME, VALORO-AS TAMBEM COMO NEUTRAS, UMA VEZ QUE FORAM NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CR IME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. DIANT E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) M

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 E AMEACAS. OS ANTECEDENTES DO ACUSADO SAO FAVORAVEIS. NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE V ALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO TIPO ANALISADO. NO QUE TANGE AS CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 O INCISO I DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL (EMPREGO DE ARMA), QUE E M SE TRATANDO DE CIRCUNSTANCIA DE CARATER OBJETIVO, O USO DE ARMA DE FOGO, COMUNICA-SE A TODOS OS ENVOLVIDOS NA PRATICA DO DELITO. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABEL ECIDA NA SEGUNDA FASE DA DOSAGEM PENAL DEVERA SOFRER AUMENTO, POI S INCIDENTES 02 (DUAS) EXASPERANTES TRANSCRIT

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 IDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCA PAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRC UNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR OS SENTENC IADOS. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE T ODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QUE LEVA O AGENTE A C OMETE-LO. NO CASO PRESENTE, QUANTO AO DELI