Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 TA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DA FIXACAO DO REGI ME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA: NO QUE PERTINE AO REGIME, TE M-SE QUE APOS O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 111840 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VIAVEL A FIXACAO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, DEVENDO O JUIZ ANALISAR O PRE VISTO NO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. ASSIM,

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 E CRIMES COMETIDOS. O CONTEXTO APRESENTADO NOS AUTOS, EVIDENCIA Q UE O PACIENTE MANTINHA RELACOES SEXUAIS COM AS DUAS VULNERAVEIS, POR INCONTAVEIS VEZES, POR UM PERIODO DE 6 MESES, SENDO IMPOSSIVE L PRECISAR A QUANTIDADE E CONJUNCOES CARNAIS OU ATOS LIBIDINOSOS PRATICADOS, IMPRECISAO ESTA QUE NAO DEVE LEVAR O AUMENTO DA PENA AO PATAMAR MINIMO, DIANTE DA PATENTE DESPROPORCIO

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 GUEM, PRINCIPALMENTE QUANDO SOPESADO O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DOS E NVOLVIDOS. DAS CONSEQUENCIAS. RESSALTE-SE AS LESOES CORPORAIS DES CRITAS EM RELATORIO MEDICO DE FLS. 27. PORTANTO, AS CONSEQUENCIAS SAO INSITAS AO TIPO PENAL. DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VITIMA, DE MANEIRA ALGUMA, CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO. ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS MENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE E

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 IALMENTE NO REGIME ABERTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA: COM FUNDAMENTO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO ELAS: 1) - PENA DE PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 02 ANOS E 02 MESES, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS D

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ASSIM, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO (ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL). DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) E SUSPE NSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA PENA APLICADA SER SUPE

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 , ESTES NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA N AO ULTRAPASSA O PATAMAR DE 8 (OITO) ANOS, BEM COMO LEVANDO EM CON SIDERACAO QUE O SENTENCIADO NAO E REINCIDENTE, FIXO O REGIME SEMI ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 IDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. REGIME INICIAL DE CUMPR IMENTO DE PENA: EM QUE PESE A PENA APLICADA SER INFERIOR A 04 ANO S DE DETENCAO, O REU E REINCIDENTE, MOTIVO PELO QUAL DEVERA INICI AR SEU CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO (ART. 33, 2, B, D O CODIGO PENAL). DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: INVIABILIZADA RESTA A POSSIBIL

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 , 2, C, DO CODIGO PENAL). DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE E DO SURSIS: DIANTE DA SATISFACAO DOS REQUISITOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS (CP, ART. 44, 2, PARTE FINAL), CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E INTERDICAO T EMPORARIA DE DIREITOS, POIS ADEQUADAS AO TIPO

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/08/2016 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROSICLER ANTONIO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO : JONAS NUNES RESENDE ================================================================================ NR.

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 RECLUSAO. LEVANDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO D E PENA PREVISTA NO ARTIGO 40, VI, DA LEI 11.343/2006, MAJORO A RE PRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. LADO OUTRO, CONSIDERANDO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANC