Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 CEIRA DO ACUSADO (MONTADOR DE MAQUINAS DE COSTURA), FIXO A PENA D E MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORI DADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE RED UZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DESSA FORMA, TORN O A PENA DE MULTA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 OMENTO, SOB PENA DE BIS IN IDEM. NO QUE SE REFERE AS CONSEQUENCIA S DO CRIME SAO INERENTES AS ESPECIES DELITIVAS. QUANTO AO COMPORT AMENTO DA VITIMA, NAO HA NADA A SER CONSIDERADO, POIS NAO HA PROV A NOS AUTOS QUE DEMONSTRE TEREM CONTRIBUIDO PARA O CRIME. TENDO P OR BASE AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 1 4 (CATORZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS C IRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DE SUA PENA. OS MOTIVOS , AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU A PRATI CA DO CRIME, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. ASSIM, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O CONDAO DE ABRANDAR A PENA, EIS QUE A MOTIVACAO FOI O GANHO FACI L, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO, PELO TRABALHO LICITO; A PERSON ALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUND O MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERI

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : DANIEL PEREIRA RODRIGUES ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AU TOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA NARRADA NA DENUNCIA PA RA CONDENAR O ACUSADO DANIEL PEREIRA RODRIGUES, NAS SANCOES DOS A RTIGOS 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSIME

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 STANCIAS DO DELITO, DO MESMO MODO, SAO NEUTRAS, JA QUE INSITAS AO CRIME. AS CONSEQUENCIAS, POR SUA VEZ, SAO GRAVES, UMA VEZ QUE A SUBSTANCIA APREENDIDA CAUSA DEPENDENCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO US UARIO E A SUA DISSEMINACAO FOMENTA DIVERSOS OUTROS CRIMES, COMO F URTOS, RECEPTACOES, ROUBOS, ETC., LEVANDO VERDADEIRO DECLINIO E I NSEGURANCA A TODA SOCIEDADE. POR DERRADEIRO,

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 AIS, FIXO A PENA-BASE DO ROUBO, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E M ULTA. ATENUANTES E AGRAVANTE: NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUM ENTO DE PENA: NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SER CONSIDERAD A. POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM AMEACA EXERCIDA EM CONCURSO DE PESSOAS (INCISO II, 2, ARTIGO 157 DO, C

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ES PREVISTAS NO ART. 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PE NA EM 1/6 PARA CADA CIRCUNSTANCIA, PASSANDO A DOSA-LA EM 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, TUDO EM OBSERVAN CIA A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE IMPEDE QUE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REDUZA A PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. N ESSE SENTIDO: RECURSO ESPECIAL N 1.529.763

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: QUANTO AO ACUSADO IRAZIEL RODSON ALVES DA SI LVA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CEN SURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA C ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O ACUSADO

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM FU NCAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO, E ELEVO EM 06 (SEIS) MESES EM VIR TUDE DA AGRAVANTE DE REINCIDENCIA, TORNANDO SANCAO PENAL DEFINITI VA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, DIANTE DA AUSENC IA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA