Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ENTENDIMENTO E ERA EXIGIVEL QUE SE CONDUZISSE DE OUTRO MODO; OS ANTECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS ACOSTADOS AS FLS. 187/189 E 218/222 (SEM NUMERACA O), SENDO CONSABIDO QUE INQUERITOS POLICIAIS ARQUIVADOS, OU EM AN DAMENTOS, ACOES PENAIS EM CURSO, MESMO COM DECRETOS CONDENATORIOS , PROCESSOS PENAIS COM ABSOLVICAO, PASSAGEM

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 E AR EXPELIDO PELOS PULMOES QUANDO PRESO, PORTANTO, ACIMA DO LIMI TE MAXIMO DE TOLERANCIA LEGAL. QUANTO A AUTORIA TAMBEM FOI COMPRO VADA PELO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL JOVINO CANDIDO DA MATA NETO, OUVIDO EM JUIZO, QUE AFIRMOU QUE O ACUSADO ESTAVA VISIVELMENTE EMBRIAGADO. AINDA, CONFIRMOU A REALIZ ACAO DO TESTE DO ETILOMETRO. MISTER RESSALTAR

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVI STO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2 /3 (DOIS TERCOS), TOTALIZANDO A SANCAO PENAL 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS M ESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDER

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSUR ABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CU LPABILIDADE ELEMENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME, TENHO COMO N ORMAL AO TIPO PENAL; O ACUSADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES (FLS. 80/ 81), O QUE LHE E DESFAVORAVEL; DEIXO DE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, VEZ QUE NOS AUTOS NAO HA ELEMEN

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO , A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFI COS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONH ECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONA R O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE D IZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 FINANCEIRA DO ACUSADO (SERRALHEIRO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEG AL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ ) DIAS MULTA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALT ERA-LA. QUANTO AO DELITO DE RECEPTACAO IMPUTADO

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 OR ISSO ESSA CIRCUNSTANCIA NAO LHE PREJUDICARA; 6. QUANTO AS CIRC UNSTANCIAS, NAO HA NOS AUTOS REGISTROS PARA SUA AVALIACAO, MOTIVO PELO QUAL A TENHO FAVORAVEL AO SENTENCIADO; 7. ANOTO QUE O CRIME NAO TROUXE CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O TIPO PENAL; 8. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRI MINOSA. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JU

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ES) ANOS DE RECLUSAO PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, TOTALIZO A REPRIMENDA IMPOSTA AO ACUSADO JAMES M ARIANO DE SOUZA JUNIOR EM 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE PO SSAM ALTERA-LA. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTIG O 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO D

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 AVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MES MA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE TOD AS FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA L, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA 2 ETAPA DO METODO TRIFASICO, NAO VISLUMBRO QUALQUER CIRCUNSTANCIA RELEVANTE CAPAZ DE ENSEJAR A APLICACAO DO ARTIGO 66

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 O LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO DE 02 (DOIS) MESES EM FUNCAO DA CONFISSAO ESPONTAN EA DO ACUSADO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVI STA NO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REDUZO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCOS). ASSIM SENDO, TOTALIZO O QUANTUM EM 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL