Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 IS AS ESPECIE PENAL; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS EM NA DA CONTRIBUIRAM PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE APENAS 2 (DUAS) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SE IS) MESES DE RECLUSAO E 95 (NOVENTA E CINCO)

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 M COMO O FATO DO ACUSADO SER REINCIDENTE, FIXO O REGIME SEMIABERT O PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. AUSENTES OS REQUISITOS OB JETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OB JETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 D

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 A PENA PARA FIXA-LA EM 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA F ASE, AUSENTE CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, MOTIVO PEL O QUAL MANTENHO A PENA EM 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. FIXO O REGI ME INICIALMENTE ABERTO PARA CUMPRIMENTO DE PENA. PRESENTES OS REQ UISITOS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) REST RITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NO PAGAMENT

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDEN AR VALDINEI SOUZA DOS SANTOS E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, II, C/C ARTIGO 14, II, C/C ART. 65, III, D, TODOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SAN

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 OS USUARIOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA (ESTADO) NAO CONTRIBUIU PA RA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LI BERDADE PELO CRIME DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, DIANTE DA QUANTIDADE DE DROGA APR EENDIDA. ASSIM, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO PARA INICIO DO CUM PRIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 HADO, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAGRAFO 2, B, DO CODIGO PENAL. DEI XO DE APLICAR A REGRA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CODIGO PENA L) EM RELACAO AOS CRIMES DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES, POR EST A EXCEDER A QUE SERIA CABIVEL PELA REGRA DO CONCURSO MATERIAL (AR T. 69, DO CODIGO PENAL), NOS TERMOS DO ART. 70, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. 4.3) OUTRAS PROVIDENCIAS:

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 184845/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 320 / 326 EMITENTE: 581918 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140 PROTOCOLO NUMR: 355702-98.2014.8.09.0

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/07/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CLEUSMAR BORGES DE SOUZA MACEDO JUIZ DE DIREITO : VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR ===============================================

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NIOR. PRESENTE O DENUNCIADO OSVALDO JULIO DE DEUS JUNIOR. PRESENT E O DEFENSOR DR. THIAGO RODRIGUES DA COSTA SOUZA OAB/GO 40.968. P RESENTE AS SUPOSTAS VITIMAS CINTIA PERES PEIXOTO E ELCELENA RAMOS DA SILVA . AUSENTE AS TESTEMUNHAS PM CELIO MANOEL DO NASCIMENTO E PM ROGERIO PEREIRA DA SILVA. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM JUIZA INFORMOU QUE A AUDIENCIA SERA GRAVADA EM

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 AUDIêNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2015, 16:00 HORAS, NO Fó RUM DE ITAJá-GO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 92659-96.2013.8.09.0082 42 ACAO PREVIDENCIARIA BRAZ PEREIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 31093 GO - PAULO SÉRGIO BIANCHINI 29702 GO - MARCIO JOSE BORDENALLI DESPACHO : INTIMAçãO DAS