Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 UE OS PRESENTES AUTOS SAO DE ORIGEM DO JUIZADO CIVEL E CRIMINAL, REMETIDOS A JUSTICA COMUM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, VEZ Q UE NAQUELA VARA TODAS AS DILIGENCIAS DE SUA COMPETENCIA FORAM EXA URIDAS. TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO E M DESFAVOR FRANCISCO JUNIOR VENTURA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DELIT IVA DESCRITA NOS ARTIGOS 129, C/C 14, INCI

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DA SILVA LIMA: CONS IDERANDO QUE OS CRIMES OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DES CRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DELAS (05 ANOS E 06 MESES), VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/3 (UM TERCO) , NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, AUMENTO EM 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES, RESULTANDO EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO, A QUAL T

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A ANALISE DA PRESCRICAO, SEM A OIT IVA PREVIA DO MINISTERIO PUBLICO, EM NADA PREJUDICA O CONTRADITOR IO. ADEMAIS, EM NOME DO PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, TAL DEC ISAO PODERA SER REVISTA EM SEDE DE APELACAO, CASO ASSIM O DESEJAR QUALQUER UMA DAS PARTES. ISTO POSTO, TORNO DEFINITIVA A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSA

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 E FINAL DO ART. 8 DO PROVIMENTO N 13 DE 2017 DA CORREGEDORIA GERA L DE JUSTICA DE GOIAS, DECLARO O PERDIMENTO DOS REFERIDOS OBJETOS E DETERMINO SUA DESTRUICAO , COM BASE NO ARTIGO 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUS A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10190-29.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1632 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GU

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2017 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE GOIANESIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GRASIELI MENDONCA OTONI JUIZ DE DIREITO : DECILDO FERREIRA LOPES ================================================================================ N

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PRIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL. DEI XO DE APLICAR A DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4, DO ART. 33, DA LEI N 11.343/06, JA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE. OBSERVO QUE O DI SPOSITIVO PREVE AINDA A PENA DE MULTA E ANALISANDO AS CIRCUNSTANC IAS ACIMA DESCRITAS E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO-A EM 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA, SENDO CADA

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DO CP). AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, DEI XO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ABSTENHO-ME DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719), POR NAO HAVER NOS AUTOS PEDIDO NESTE SENTIDO, QUER DO PARQUET, QUER DA VITIMA, PROVAS OU CONTRAPROVAS QUE PERMI

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 70, CAPUT, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO - CONCURSO FORMAL - PROCEDO O AUMENTO DA MAIOR PENA APLICADA (SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS) EM 1/6 (UM SE XTO), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS, TOTALIZANDO 07 (SET E) ANOS, 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS A

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 RATAR-SE DE CRIME VAGO, OU SEJA, AQUELE EM QUE A COLETIVIDADE FIG URA COMO SUJEITO PASSIVO, NAO HA O QUE SE PONDERAR ACERCA DO COMP ORTAMENTO DA VITIMA. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS IN DIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, N A CASA DO ALBERGADO. NAO OBSTANTE A PRESENCA

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 E SE VERIFICA NOS AUTOS, O DOCUMENTO JUNTADO E IDONEO E HABIL PAR A O FIM A QUE SE DESTINA DE FORMA QUE NAO RESTAM DUVIDAS SOBRE A MORTE DO ACUSADO, SENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS A MEDIDA QUE SE IMPOE, DIANTE DE CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. POSTO ISSO E AO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA E COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA