Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 212069/2019 COMARCA DE NIQUELANDIA FÓRUM - PRACA DO NIQUEL, S/N S/N BAIRRO JK CEP - 76420000 TEL: (62) 3354-2107 - FAX : (62) 3354-2513 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 38908 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L188 PROTOCOLO NUMR: 289519-45.2011.8.09.0113 AUTOS N

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ABSOLVO DA IMPUTACAO REFERENTE A CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 24 4-B DA LEI 8.069/90), COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PA SSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEG UINTE: .. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SE

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 IABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DEI XO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIG O PENAL). ... DESNECESSARIA A INTIMACAO DETERMINADA PELO ART. 201 , 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 04

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 (...) MILITA EM SEU BENEFICIO O PRIVILEGIO ESTAMPADO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 121 DO CP, RAZAO PELA REDUZO A PENA EM 1/6 E TORNO-A DEFINITIVA EM 7 (SETE) ANOS E 8 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE SEGREGACAO CORPORAL SERA O FECHADO CON FORME PRECEITUA O ART. 33, PARAGRAFO SEGUNDO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 DE COM AQUELA, FICA A RE CONDENADA AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTO S) DIAS-MULTA, CADA UMA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORM ACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. A(S) MULTA(S) DEVERA( AO) SER RECOLHIDA(S) NOS MOLDES DO ARTIGO 50, DO CODIGO PENAL. FI XO O CUMPRIMENTO DA PENA ORA IMPOSTA NO RE

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ILICITO FLS 546/547; 5 MOTIVOS PROPRIOS D O TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7 CONSEQUENCIAS - RELEVANTE S, DIANTE DAS SEQUELAS SOFRIDAS PELA VITIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PA RA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 ( SEIS) ME

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PRECANTE PARA CHECAGEM ACURADA DA ORDEM DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ANADA PARA ESTE JUIZO E PARA O RESPECTIVO COMPARECENTE A ESTA AUD IENCIA. CERES, 04/11/2015. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR-JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 124850-82.2015.8.09.0032 221 EXECUCAO PENAL RS 38156 GO - ROGERIO CARDOSO SILVA 32369 GO - DANIEL JOSE

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DE PROCESSO PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE RECONCILIACAO ENTRE A S PARTES, EM PROCESSO DE CALUNIA E INJURIA, ANTES DO RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. EMBORA A PRESENTE QUEIXA-CRIME VISE APURAR A PRA TICA DE CRIME DE DIFAMACAO, NAO VEJO RAZAO IURES DE NAO SE APLICA R O MESMO PROCEDIMENTO AO PRESENTE CASO, VEZ QUE SAO CRIMES DA ME SMA ESPECIE, TAMBEM CONTRA A HONRA. ASSIM, D

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSA S ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABE RTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. DEI XO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM R ESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTEN

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 STITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 0 9 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. C) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, COM AS PECAS NECESSARIAS E REMETA-SE COPIA A AUTORI DADE PRISIONAL E VARA DA EXECUCAO PENAL CORRESPONDENTE. D) INTIME -SE O SENTENCIADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 50 DO CO