Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEI XO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, BEM COMO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. EM FACE DO Q UANTUM DE PENA APLICADA E O REGIME IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, NEGO O DIREITO DE RECORRER EM LIB

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 , PARA NAO SE INCORRER NO BIS IN IDEM (SUMULA N 444/STJ). ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA LEGAL A CONSIDERAR, BEM COMO DE QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SE R CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2,

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SILIA-DF, FILHO DE ELIANE DE SOUSA, RESIDENTE NA AVENIDA BERLIM, CHACARA 01, LT. 0, PARQUE ANHANGUERA II, NESTA CAPITAL, NAS SANCO ES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM A PLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E AGRAVO A SANCAO PENAL EM 06 (SEIS) MESES, TORN ANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNS

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 E O BENEFICIARIO, DE FATO, CUMPRIU AS CONDICOES ASSUMIDAS PARA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER M INISTERIAL DE FLS. 80 E, COM FUNDAMENTO NO 5O DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOAO BATIS TA DA SILVA AGUIAR. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAS, 23

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O R EU JAIR BERNARDO AFONSO, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, NASCIDO EM 12 /06/1991, NATURAL DE GOIAS-GO, FILHO DE SEBASTIANA BERNARDO DOS S ANTOS E OSMAR SANTANA DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 7 INCISO I E II, DA LEI 11.340/06 E ABSOLVE-LO EM RELACAO AO CRI

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 ME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. FLS. 82/86 E 516/51 9, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO SE APRESENTA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL , DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, III, DO CODIGO PENAL, DEI XO DE SUBSTITUIR A PENA QUE LHE FORA APLICADA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA DE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 INDICIADO : LAERTES BATISTA MENEZES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, LAERTES BATISTA MENEZES, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA S SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERI

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, MORMENTE PORQUE SE TRATA DE UM JOVEM COM VIGOR FISICO SUFICIENTE PARA LABORAR LICITAMENTE. DOS ANTECEDENTES. MAUS ANTECEDENTES (INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMI NAIS DE FLS. 100/105). DA CONDUTA SOCIAL. SUA CONDUTA SOCIAL E DE SVIRTUADA, POSTO QUE VOLTADA PARA A CRIMINALIDADE. DA PERSONALIDA DE. SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 O QUE NAO LHE PREJUDICA NEM LHE FAVORECE; AS CIRCUNSTANCIAS SAO D ESFAVORAVEIS, PORQUANTO O ACUSADO RESIDIA NA CASA DA VITIMA, QUE POR SUA VEZ E IDOSA, E APROVEITOU-SE DO REPOUSO NOTURNO PARA SURP REENDE-LA E PRATICAR O CRIME NARRADO NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, MERECENDO DESTAQUE QUE O BEM FOI DEVOLVIDO A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA