140 resultados encontrados para codigo penal. dei - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : LEANDRO CAMPOS BARBOSA RODRIGO ANTONIO ZUZA WILLIAM DA SILVA VITIMA : PAULO MARCOS CAMPOS ADV ACUS : 159257 MG - VICTOR ROBERTO MARTINS 62543 MG - DAGMAR JOSE DOS SANTOS 56495 MG - JOSE ROBERTO MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR LEANDRO CAMPOS BARBOSA, RODRIGO ANTON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E P REVISAO DO DELITO PATRIMONIAL NADA A VALORAR; AS CIRCUNSTANCIAS S E ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, SENDO QUE SE CONSTITUEM EM CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESSE MO MENTO PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; AS CONSEQUENCIAS PATRIMON IAIS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, HAJA VISTA Q
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/07/2018 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : SESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 198027-20.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 1835 NATUREZA : ACAO PE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 DO AGENTE, QUE ERA A DE PRATICAR O DELITO, AINDA QUE CONSCIENTE DE SUA ILICITUDE, SENDO QUE, CONSCIENTE DISSO, NAO TITUBEOU EM PR ATICAR O CRIME EM QUESTAO, SENDO-LHE, POIS, EXIGIVEL, CONDUTA DIV ERSA; B) ANTECEDENTES DESFAVORAVEL, HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 85/87; C) CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUME NTADA NOS AUTOS IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 (CASA DO ALBERGADO), A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DE IGUAL FORMA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICA DA A JOSE ALVES SILVA, EM FUNCAO DA QUANTIDADE DE PENA APLICADA, DEVERA SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO COD IGO PENAL, INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), A SER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 NTIME-SE E DILIGENCIE-SE ITAJA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 ADENITO F R ANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 453089-48.2007.8.09.0082 ( 200704530893 ) AUTOS NR. : 11 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO SOARES DE SOUZA VITIMA : LUCINEIA NUNES ADV ACUS : 38166 GO - PEDRO EURICO DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N: 011/07 (PROT 200704530893) ESCRIVANIA DO CRIME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 PROTOCOLO NR. : 53311-51.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 529 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CRISTIANA MESSIAS DA SILVA ACUSADO : EVANDSON CAETANO CAMPOS MADUREIRA ADV ACUS : 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO EVANDSON CAETANO CAMPOS MADUREIRA COMO INCURS O NAS SANCOES DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 GENTE, TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUIND O UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO NECESSARI A AVALIACAO TECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. ASSIM, ESTA CIRCUN STANCIA NAO PREJUDICARA A RE. O MOTIVO (A FINALIDADE), AS CIRCUNS TANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO DE NORMAIS A ESPECIE. O C OMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 E, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERA DAS PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CO NSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURA NCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 HIOR MARQUES DA SILVA DESPACHO CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA E DO ACORDAO DE FLS. 304/314, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DEFINITIVO, PARA QUE O REU DE INICIO AO CUMPRI MENTO DE SUA REPRIMENDA, COM DATA DE VALIDADE ATE 18 DE DEZEMBRO DE 2030, INCLUINDO-O NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO. CUMP RIDO O MANDADO DE PRISAO, FORMEM-SE OS AUTOS