Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 AUTOR DO FATO ADV AUT FATO : ESPEDITO JOAQUIM DA SILVA : 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 37644 GO - JOSIANE OLIVEIRA DA CUNHA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ESPEDITO JOAQUIM D A SILVA, NAS SANCOES DO ART. 147 DO CODIGO PENAL. ATENTO AO COMAN DO DA NORMA CONTIDA NO ART. 68

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ ADV VIT : 34419 GO - MAKSON DIVINO FERREIRA DE ALCANTARA 28118 GO - LUIS RICARDO DE SOUZA ROCHA 24964 GO - CLAUDIA HELENA GONÇALVES SANTOS VILE DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA PARA CONDENAR D IVINO MARCOS SOUSA BORGES E DAYVISON DARLAN DO NASCIMENTO MARINHO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 SSO A PRESERVACAO DA INOCORRENCIA DO BIS IN IDEM, UMA VEZ QUE OS RESPECTIVOS ACRESCIMOS DE PENAS SERAO ORIUNDOS DE CONDENACOES IRR ECORRIVEIS DIVERSAS, O QUE AFASTA A APLICABILIDADE DA SUMULA 241 DO STJ. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE, DE IXO DE VALORA-LAS POR NAO HAVER ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESTAS CIRCUNSTANCI

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 IRA SANTOS: 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NO REGIME ABERTO. 3) JOSE ALVES SILVA: 04 (QU ATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 24 (VINTE E QUATRO) DI AS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NO REGIME SEMIABERTO. DA POSSIBI LIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRIT IVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 ME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. FLS. 82/86 E 516/51 9, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO SE APRESENTA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL , DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, III, DO CODIGO PENAL, DEI XO DE SUBSTITUIR A PENA QUE LHE FORA APLICADA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA DE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 O, FIXO A PENA-BASE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPO NTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (PROCESSO N 20140410101518, COM TRANSITO EM JULGADO EM 29.05.2015). CONTUDO PROMOVO A COMPENS ACAO ENTRE AMBAS, O QUE IMPLICA NA MANUTENCAO DA PENA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONTUDO, CO

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMO VER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46, DO CODIG

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO DA COSTA TAVARES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O REU JOAO DA COSTA TAVARES PELA PRATICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAGEM DA PENA ATENTO AO DISPOSTO NOS AR

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 INICIAL MAIS GRAVOSO, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS" (HC 93.818/RJ, REL. MIN. CARMEN LUCIA, DJ 16.05. 2008). A IMPOSICAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO MAIS SEVERO DO QUE A PENA APLICADA PERMITIR EXIGE MOTIVACAO IDONEA (SUMULA 719 DO SUPR EMO TRIBUNAL FEDERAL). TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS O S REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISOS II E III,

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 AO E 81 (OITENTA E UM) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUS A DE DIMINUICAO DE PENA E PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, I, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PE NA EM 1/3 (UM TERCO), PARA FIXA-LA EM 6 (SEIS) ANOS, 1 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 108 (CENTO E OITO) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO VIGE