Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 POR TERCEIROS COM A DEMONSTRACAO DE PROPRIEDADE, DEVENDO, PARA T ANTO, NO ATO DA INTIMACAO DA SENTENCA, SER IGUALMENTE INTIMADO(S) O(S) DENUNCIADO(S) A VIR(EM) RETIRA-LO(S). APOS O TRANSITO EM JU LGADO, CERTIFIQUE-SE DESTE FATO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E AR QUIVEM-SE ESTES AUTOS. GOIANIA-GO, 11 DE NOVEMBRO DE 2016. ALEXAN DRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 MENTE COMPROVADO QUE O ACUSADO, EM CONJUNTO COM OUTRO INDIVIDUO G ABRIEL MARTINS, IMBUIDOS DO PROPOSITO DE SUBTRAIR A VITIMA, UNIRA M ESFORCOS PARA AMEACAR A VITIMA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIA LMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, COMO CONSEQUENC IA, CONDENO O ACUSADO WEVERTON DIEGO MARTINS MORAES PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 2, II, DO CODI

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCED ER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R ESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCED ER AO ACUSADO O SURSIS. 3.3. DO CONCURSO DE CRIMES. TENDO EM VIST A QUE O ACUSADO COMETEU OS DELITOS EM CONCU

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INC ISO I, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHA DO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C, C/C SEU 3), SEM PREJUIZO DA CUMULAC AO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7.210/84, ART. 111). ATENTO PARA AS DI SPOSICOES DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CO

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO II, DO CODIGO PEN AL. (...) 4.1.2) FILIPE DE BASTOS ALVES: 1 FURTO (ART. 155, 4 INC ISO IV, DO CODIGO PENAL - ENDERECO RUA PEROLA, QD. 32, LT. 17, BA IRRO ENGENHEIRO JOFRE PARADA): (...)DO CONCURSO MATERIAL: ASSIM, CONSIDERANDO O RESULTADO DA PENA DOS CRIMES DE FURTO, MAIS A PENA APLICADA AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES,

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 5 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, P ARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A Q UAL DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMI-ABERTO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. DEIXO T AMBEM DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA P

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), CON SIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE DUAS PESSOAS, TORNANDO-A EM DEFINITIVA EM CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES D E RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 ARIA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TER CEIRA FASE, AUSENTES CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, MOTI VO PELO QUAL MANTENHO A PENA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTR AS CAUSAS MODIFICADORAS. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SAL ARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TO

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 .................................................. ISTO POSTO E P OR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO, NA MODALIDADE TENTADA, QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, SENDO QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE PARA O ACUSADO SERA O ABERTO, SEGUNDO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 CASO DE APLICACAO DAS REGRAS DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ARTIGO 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL). ASSIM SENDO, DE RIGOR O AUMENTO DA PENA MAIS GRAVE NA FRACAO DE 1/6 (UM SEXTO). COM EFEITO, AUMENTO A PENA FIXADA AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO EM 09 (NOVE) MESES E 09 (NOVE) DIAS-MULTA E, POR CONSEGUINTE, UNIFICO AS PENAS EM 05 ( CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 64