Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AVOR. AS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O SUCESSO DA CONDUTA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 D O CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) ME SES DE RECLUSAO, E A 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA. VERIFICA-S E QUE O ACUSADO, A EPOCA DO CRIME, TINHA MENOS DE 21 ANOS, RAZAO POR QUE MILITA EM SEU FAVOR A ATENUANTE PREV

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 157, 2, INCISOS I E II, C/C ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, E AR T. 244-B DA LEI 8069/90. PASSO A DOSAR A PENA DA ACUSADA DAIANE G OMES DA COSTA, COM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 157, 2, INCI SO I E II, DO CODIGO PENAL: AO COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NO MEU ENTENDER EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONSUMACAO DO CRIME, COMO A A CUSADA, DE CERTA FORMA COLABOROU DURANTE AS

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 UMAM TER OS CHASSIS E PLACAS ADULTERADOS. MOTIVACAO NAO JUSTIFICA A CONDUTA DO ACUSADO, VEZ QUE REVELAM AS PROVAS QUE O ACUSADO MA TOU A VITIMA A FIM DE RECEBER SEU CREDITO NO VALOR DE R$200,00 (D UZENTOS REAIS), TODAVIA, TAL FATO CARACTERIZA A AGRAVANTE DO MOTI VO FUTIL, NAO DEVENDO SER ANALISADO NESTE MOMENTO, COM INTUITO DE MAJORAR A PENA. CONSEQUENCIAS A MORTE DA VI

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DA A QUANTIDADE DE ROUBOS, PERFAZENDO O TOTAL DE 13 (TREZE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE PAGAMENT O DE 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1 /30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUA LIZADO QUANDO DA EXECUCAO. FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUM PRIMENTO DA PENA, CONSIDERANDO O QUANTUM DA

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 AUDAVEL E APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOME NTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL - AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERC EIRO - SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO, QUE F RISE-SE JA E PUNIDO PELO TIPO, DE MODO QUE NEUTRALIZO; AS CIRCUNS TANCIAS EM QUE OCORREU O CRIME DEMONSTRA UMA MAIOR OUSADIA DO REU EM SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE PRATICOU O DEL

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 5, III, D, CP), A QUAL DEIXO DE APLICAR, TENDO EM VISTA QUE A PEN A-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, PERMANECENDO NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. INEXISTEM AGRAVANT ES A SEREM APLICADAS. NA 3 FASE, INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO O U AUMENTO DE PENA NO CASO ANALISADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, E 20

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 RCAS/GO, FILHO DE ELIANA MARIA DE JESUS E DE AGAIR DA SILVA, NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 2 44-B DA LEI N 8.069/90, AMBOS C/C ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL , E ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TODOS C/C ART. 69, CAPUT, T AMBEM DO CODIGO PENAL; E, CARLOS HENRIQUE COSTA JUBE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DOCEIRO, NASCIDO AOS 17/04/1997, NA

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 SO CRIMINAL NA COMARCA DE CRISTALINA (FLS. 107/108 E 126); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA C ONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FAV OR; E) O REU AGIU VISANDO LUCRO; F) A VITIMA SOFREU PREJUIZOS, VE Z QUE NAO RECUPEROU SUA MOTOCICLETA; G) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; H) A VI

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ICOES ECONOMICAS DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) D IAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO, M ULTA ESTA QUE DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DO FURTO PRATICADO NA FAZENDA SAO CARLOS, CONTRA A VITIMA JOSE ALTEMIRO ALCANTARA CASTILHO ( ART. 1 55, CAPUT, C/C 1, DO CP) QUANTO A CULPABILID

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 NAS UM GOLPE, NAO CONTINUANDO POR VONTADE PROPRIA, FAZENDO UM COR TE PEQUENO NO COURO CABELUDO E NOS DEDOS; QUE A VITIMA ALEGA QUE SEU MARIDO TINHA BEBIDO PINGO E ESTAVA NERVOSO, QUE NUNCA TINHAM BRIGADO PRA MACHUCAR, QUE ELA CHAMOU CLEOMAR E FORAM PARA A PORTA DA RUA E CHAMARAM A POLICIA MILITAR; (...) (TRECHOS DAS DECLARAC OES DA VITIMA, AS FLS. 11). () QUE ACIONADOS