Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 2, A, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRI MENTO DA REPRIMENDA. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (ARTIGO 387, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM . AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTI GO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRIT

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 SILVA JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MONTADOR, NASCIDO AOS 16/09/ 1997, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE EDMAR PEREIRA DA SILVA E EM IVANIA SILVA NEVES, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, D O CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, P ASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SE GUINTE: 1) EM RELACAO A DENUNCIADA GABRIELA

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. DEIXO D E LHE APLICAR A PENA DE MULTA, EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EX POSTA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE FIXADA POR AUSENCIA DO REQUISITO OBJETIVO NECESSARIO PARA T ANTO, ISTO A LUZ DO NORTE ESBOCADO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL. AP OS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA,

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 O ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTIT UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS N O ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSI S. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE FIC ARAO COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA TENDO EM V

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 TABELECIDA EM 1/3 (UM TERCO), MINIMO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O REU FICOU PROXIMO DE CONSEGUIR CONSUMAR O DELITO, OU SEJA, REDUZSE 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, CHEGANDO-SE AO PATAMAR DE 10 (DE Z) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA. IS TO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 UTILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, E DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 201401854146 COMARCA DE GOIAN IA TRANSITO: 24.05.2014), OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, DEVEN DO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 46180 GO - DENIS ALVES JUNQUEIRA DIAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO DE FLS. 02/10, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI VA DA REQUERENTE IVANOR FERNANDES PEREIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 31 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTI

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A P ENA EM 1/3 (UM TERCO), PARA FIXA-LA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM DEFINITIVO. PELO CONTEUDO DOS AUTOS, PERCEBO QUE O ACUSADO AUFERE RENDA MENSAL EM TORNO DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) (GRAVACAO AUDIOVISUAL), E COM BASE N O ARTIGO 49, 1 DO CODIGO PENAL, FIXO O VALOR

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 FORMAL: CONSIDERANDO QUE OS CRIMES OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO A MAIOR DELAS (05 ANOS E 04 MESES), VEZ QUE DISTINTAS, AUMENTADA DE 1/6, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, MAJORO EM 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DO IS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PENAL). 2) QUANTO AO ACUSADO RAFAEL DOS SANTOS JAPIASSU (O ROUBO CONTRA A IGREJA E MARIA TRINDADE - CRIME UNICO, NO DIA 03/02/201 5): .. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FICA A P ENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. NOS MOLDES COM O ACIMA EXPOSTO, DEIXO DE APLICAR A PENA DE M