Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NAO HA SOLICITACAO ESPECIFICA PARA TAL FIM. DO RECURSO EM LIBERD ADE CONSIDERANDO QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, SOMADO AO REG IME FIXADO, ASSIM COMO QUE JA ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE HA QUASE NOVE MESES, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPE CA-SE ALVARA DE SOLTURA, EM CONJUNTO COM A INTIMACAO DA SENTENCA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO.

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CORRENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DOSADA E CONSIDERANDO Q UE A PENA DE MULTA COMINADA DEVE GUARDAR EXATA PROPORCIONALIDADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DI AS-MULTA, PARA CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO PERPETRADOS CONTRA A V ITIMA MARCELO, FIXANDO CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE JA FORAM ANALISADAS ACIM A. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. INEX ISTEM ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM SOPESADAS. PASSANDO A TERCE IRA FASE DO CALCULO DA REPRIMENDA, RECONHECO EM FAVOR DA ACUSADA A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVI

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO VANDERSON TEIXEIRA DE ARAUJO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. EM ATENCAO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUICAO DA REPUBLICA (ARTIGO 5, INCISOS XLV

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 IGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENC IADO: CULPABILIDADE: INEXISTE GRAVIDADE QUE EXTRAPOLE A REPROVACA O DA CONDUTA DO REU, QUE AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA D O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA E TINHA CONDICOES DE SE COMPORTA R DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO INTEIRAMENTE IMPUTAVEL N A EPOCA DOS FATOS E OUTRA CONDUTA LHE ERA E

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA -BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. R ECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA, COMPENSANDO-SE AMBAS, PORTANTO. DESSE MODO, TORNO A PE NA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA.

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 TOS OBJETO DA ACAO PENAL. PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS SUFICIE NTES NOS AUTOS A SUSTENTAR QUALQUER JUIZO DE DESVALOR QUE DESABON E A PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVOS DO CRIME: SAO OS PRECEDENTES QUE LEVAM A ACAO CRIMINOSA CONSTITUINDO A FONTE PROPULSORA DA ME SMA. NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL NOS MOTIVOS DO CRIME DE FORMA A EXASPERAR A PENA. CIRCUNSTA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ATO: NORMAIS DO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO FATO: O CELULAR NAO FOI RESTITUIDO A VITIMA, POIS NAO FOI ENCONTRADO. COMPORTAMENTO D A VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRI ME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, E EM 16 (DEZE

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ASSIFICACAO. ADEMAIS, UMA VEZ APREENDIDA A RES FURTIVA EM PODER D O AGENTE, INVERTE-SE O ONUS DA PROVA, CABENDO A ESTE DEMONSTRAR Q UE NAO TINHA CONHECIMENTO DE SUA ILICITUDE. A PROPOSITO, OS SEGUI NTES JULGADOS. "EM TEMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFICADA D A RES FARIA - COMO NO FURTO - POR PRESUMIR A AUTORIA. AO POSSUIDO R, TAL SUCEDENDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONST

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 VO ITALO RODRIGUES FREITAS, NO QUE TANGE AS IMPUTACOES PREVISTAS NO ARTIGO 147 DO CP, NOS MOLDES DO ARTIGO 386, VII, DO CPP. NOUTR O PASSO, CONDENO O ACUSADO ITALO RODRIGUES FREITAS, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 129, 9, DO CP, E ART.329 DO CP, NA FORMA DO ART.69 (CONCURSO MATERIAL), DO CP, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUA