Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 COM SUA CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E EM 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA E QUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EP OCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMI

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO PELA QUA L, NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASS IM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PA RTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTE RIORES, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: JOHNNATAN BARBOSA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, E

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERM OS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, PARA O ROUBO QUE TEM COMO VITIMA ISADORA. III) CONTRA A VITIMA JULIO CESAR: ATENDENDO (A/AO): CUL PABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTE NCIADO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGU INTES. CONSIDERO A CULPABILIDADE EM GRAU MEDIO.

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 RAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIA L DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIV AMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: FLADIMIR DOS ANJOS MENDANHA, QUALI FICADO NOS AUTOS, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU SAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 1

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIVINO ZACARIAS RIBEIRO CLEITON ATAIDE DE SOUSA VITIMA : LUIZ EDUARDO SILVA CLEYTON SANTOS LUCIANO PERRIN ANA PEREIRA GUILHERME RAMOS DOS SANTOS FERNANDO REIS LEDISON MORAIS MURILO DIAS ELIZEU FONSECA JOSE ABREU ELIANE FONSECA RENATO CASTRO JOAO TORRES MARCILEY LIMA LUCIANO TEIXEIRA ANTONIO FEITOSA NETO DIVINO GOMES DA SILVA

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 1846-80.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 142 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO OTAVIO LOPES GOMES VITIMA : ODILON PEREIRA VAZ DESPACHO : AP N. 2016.00.01846-1. ACUSADO: JULIO OTAVIO LOPES GOMES. TENDO E M VISTA A CERTIDAO DE FLS. 93, NOMEIO A DRA. ANDRESSA DE OLIVEIRA BERNARDES - OAB/GO 47489, PARA A DEFESA DO ACUSADO. INTIME-A DA NOMEACA

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 S CELULARES. PESA CONTRA O SENTENCIADO. CONSEQUENCIAS DO FATO: AS VITIMAS TIVERAM OS SEUS OBJETOS ROUBADOS RESTITUIDOS. NAO PESA C ONTRA O SENTENCIADO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU EM N ADA COM SUA CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA L, (BALIZADO NAS PENAS MINIMA E MAXIMA COMIN

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 SA CONTRA O SENTENCIADO. CONSEQUENCIAS DO FATO: INERENTES AO TIPO PENAL. NEUTRA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SEU C OMPORTAMENTO PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRO. PORTANTO, EM FAC E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. PRESE NTE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE D

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ANOS DE RECLUSAO, E 10 A 360 DIAS-MULTA) EM 01 (UM) ANO E 02 (DOI S) MESES DE RECLUSAO, E EM 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, SENDO O DIAMULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTEN CIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE D

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 FATO: NADA DIGNO DE NOTA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA DE FORMA NENHUMA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEU TRA. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, S ENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINT