Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PA GAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO E DA MENORIDADE DE VIN TE E UM ANOS QUANDO DO FATO, REDUZO AS PENAS EM 04 (QUATRO) MESES E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, RESTANDO 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO, ALEM DE 15 (QUINZE) DIAS-MUL

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 JUIZO APARENTE ABALO EMOCIONAL OU PSICOLOGICO DECORRENTE DO FATO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA DE FORMA NENHUMA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA. PORTANTO, EM FACE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TENDO CO MO PARAMETRO AS PENAS MINIMA E MAXIMA COMINADAS ABSTRATAMENTE AO DELITO (4 A 10 ANOS DE RECLUSAO; 10 A 360 DIAS

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA, SEGUNDO OS TRIBUNAIS. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL, (BALIZADO NAS PENAS MINIMA E MAXIMA COMINADAS ABSTRA TAMENTE AO DELITO, OU SEJA, 04 A 10 ANOS DE RECLUSAO, E 10 A 360 DIAS-MULTA), FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 04 (QUATRO) ANO S DE RECLUSAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 EDENTES: BONS. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIAR OU PROFISSIONAL; NAO COMPROVO U EXERCICIO DE ATIVIDADE LICITA. PERSONALIDADE: NADA DIGNO DE NOT A, NAO HAVENDO NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA. MOTIVOS DO FATO: INER ENTES AO TIPO PENAL. NEUTRA. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: NADA DIGNO D E NOTA. CONSEQUENCIAS DO FATO: A MERCADORIA

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 STA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEV IDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, ENTRETANTO A PENA JA FOI FIXADA NO MINI MO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). INCIDENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PEN A DOS INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO PELA QUAL, NA

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 OS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. INCIDE NTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIG O 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 2/5 (DOIS QUINTOS), PO R SEREM DUAS QUALIFICADORAS, RAZAO PELA QUAL, NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO O U DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PAR

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NAR O ACUSADO JOSENILTON BARBOSA PEREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTO S, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CO DIGO PENAL (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS AR TIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: 4.1 ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIG

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PEN AS-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E EM 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIA

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 ENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PA GAMENTO. INCIDENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 2/5 (DO IS QUINTOS), POR SEREM DUAS QUALIFICADORAS,

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 RAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIA L DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIV AMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: JHONY GUNDIM ASSIS, QUALIFICADO NO S AUTOS, EM 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 35 (TRINTA E