Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 CIA EM DESFAVOR DE BRUNO ITALO DOS SANTOS SALGADO, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 15 5, CAPUT C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CODIGO PENAL. DEPOIS DE ANALI SAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS P REVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCO NTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 COMBINADO COM O ARTIGO 299 E ARTIGO 339 DO CODIGO PENAL. DEPOIS D E ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUI SITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM CO MO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NA O HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIG ATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 CIA EM DESFAVOR DE JULIO CESAR DOS SANTOS E IZAEL RIBEIRO REIS, D EVIDAMENTE QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULAD O NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DEPOIS DE ANALISA R OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONT RA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL, DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A S ENTENCA CONDENATORIA, A PRESCRICAO REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR. ASSIM, A PRES CRICAO OCORRE EM 04 (QUATRO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A 02 (DOIS) ANOS. O ART. 10 7, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DI

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - PRESCRICAO AUTOS N 2013.03.37638-0 REE DUCANDO: EDIVALDO FRANCISCO FERREIRA VISTOS ETC. O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. E NTRETANTO, O REEDUCANDO NAO FOI ENCONTRADO PARA DAR INICIO AO CUM PRIMENTO DA PENA, MESMO APOS ESTA SER CONVERTIDA EM PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS. EXPEDIDO MANDADO DE P

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NAL), AUMENTO AS PENAS EM 06 (SEIS) MESES E 05 (CINCO) DIAS-MULTA . NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSI M CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PAR TE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTER IORES, RESTAM AS PENAS DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: PA ULO HENRIQUE GOMES DE MELO QUALIFICADO NOS

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER D EVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENT E A AGRAVANTE GENERICA DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO C ODIGO PENAL), AUMENTO AS PENAS EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 0 5 (CINCO) DIAS-MULTA. SENDO QUE, NAO HAVEND

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 A. CONSEQUENCIAS DO FATO: A MOTOCICLETA FOI DEVOLVIDA A VITIMA. C OMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU EM NADA COM SUA CONDUTA PA RA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENA S-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM T

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDA MENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A A GRAVANTE DA REINCIDENCIA, MAJORO AS PENAS EM 03 (TRES) MESES E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, RESTANDO, PROVISORIAMENTE, EM 04 (QUATRO) AN OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. INCIDE NTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DOS INCISOS I

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM T ERCO), MOTIVO PELO QUAL, NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUAN TES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM AS PENAS DEFINITIVAMENTE FIX ADAS AO SENTENCIADO: ERIC RODRIGUES DO NASC