Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO P ELA QUAL, NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTA S NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAP AS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO PARCI AL, ENTRETANTO, AS PENAS JA FORAM FIXADAS NO MINIMO LEGAL. INCIDE NTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO P ELA QUAL, NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 DO FATO: PARTE DO VALOR ROUBADO FOI DEVOLVIDO PARA A VITIMA COMPO RTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA PARA A OCORREN CIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 04 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E EM 30 (TRINTA) DIA S-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 OCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTES AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA MENORIDADE RELATIVA, REDUZO AS PENAS-BASE EM 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS-MULTA, RESTANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 05 (CINCO ) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 27 (V

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 MENTO DA VITIMA: E UM INDIFERENTE PENAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSI BILIDADE DE INFLUENCIAR NA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE. PORTAN TO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DO PARAGRAFO UNI CO DO ARTIGO 288 DO CP, AUMENTO AS PENAS EM

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 PROVISORIAMENTE, 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA. INCIDENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA D OS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A S PENAS EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO PELA QUAL, NAO HAVENDO OUTRAS AG RAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIVAMENT E FIXADAS AO SENTENCIADO: MARCOS ANDERSON ALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 13,33 (TREZE VIRGULA TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESS ARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO C

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 RECLUSAO, E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALE NTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR Q UE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAG AMENTO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, MOTIVO PELO QUAL SUBTR AIO NAS PENAS ACIMA 03 (TRES) MESES E 03 (T

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMEN TE QUANDO DO PAGAMENTO. AUSENTES ATENUANTES OU AGRAVANTES GENERIC AS. INCIDENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 2/5 (DOIS QUI NTOS), POR SEREM DUAS QUALIFICADORAS, RAZAO PELA QUAL, NAO HAVEND O OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS,

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 TES. CONSIDERO A CULPABILIDADE EM GRAU MEDIO. ANTECEDENTES: POSSU I CONDENACAO PENAL DEFINITIVA GERADORA DA REINCIDENCIA (FLS. 18384). PORTANTO, NAO SERA CONSIDERADA PARA EFEITO DE MAJORACAO DAS PENAS-BASE. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIAR OU PROFISSIONAL; NAO COMPROVOU E XERCICIO DE ATIVIDADE LICITA. BENEFICIA O SENTE