Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 MPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO ( FLS. 53 E 124); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR SUA PERSONA LIDADE; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) AS CONSEQUENCIAS FORAM EM GRAU RAZOAVEL, DIANTE A LESAO SOFRIDA P ELA VITIMA; G) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUA

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 SAS, UMA VEZ QUE O DELITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA; COMP ORTAMENTO DA VITIMA - NAO CONCORREU PARA O EVENTO. TUDO ANALISADO , FIXO A PENA-BASE EM UM ANO E TRES MES DE RECLUSAO. MINORO TRES MESES DESSE QUANTUM EM RAZAO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, (CONFISSAO) DO CODIGO REPRESSIVO. NAO EXISTEM CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES PARA SER ANALISADAS.

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 A-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU CARACTERIZADA DE F ORMA A MERECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICIT UDE DE SUA CONDUTA, ERA IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVER SA; B) O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 71/73); C) SEM ELEMENT OS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QU E POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL;

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAV EL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E I MPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO ( FLS. 53 E 124); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR SUA PERSONA LIDADE; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PR

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 O 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO PARA A REPRE ENSAO E PREVENCAO DOS CRIMES. DO CRIME PRATICADO CONTRA A VITIMA LEOFRAN MARIA DA SILVA: CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO, AQUI ENTENDIDA COMO O JUIZO ACERCA DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL AO CRIME PERPETRADO; CONSIDERANDO OS SEUS ANTEC EDENTES, QUE SAO BONS, CONSOANTE SE INFERE D

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 MINIMO LEGAL. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. FIXO A PENA FINAL EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. A SANCAO DEVERA SER CUMPRI DA EM REGIME ABERTO NESTA COMARCA, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33 2, C DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE DANO CONTRA O PATRIMONIO PUBLI CO (ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL). PA SSO, EM RAZAO DISSO, A DOSAR A PENA OBJETIVA

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESA BONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITA S AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM EM GRAU MODERADO, VEZ QUE AS LESOES CORPORAI S SOFRIDAS PELA VITIMA NAO FORAM GRAVES; H) A VITIMA NAO CONCORRE U PARA O EVENTO DELITUOSO. ASSIM CONSIDERAN

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O L UCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA, NAO TENDO A VITIMA S OFRIDO PREJUIZOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PAR A O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CA

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS SAO INERENTES AO TIPO PERPETRADO. CONSIDERANDO, POR FIM, QUE O C OMPORTAMENTO DA VITIMA NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO CRIMINOSA; DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPO E A SUMULA 231 DO STJ, POSTO QUE A PENA-BASE

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 NCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIASMULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRA VANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART . 33, 2, B, DO CP. DO CRIME DESCRITO NO ART. 158, 3, DO CODIGO PE NAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59