533 resultados encontrados para codigo penal. do crime - data: 08/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 , DO CODIGO PENAL: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVAD A DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 78); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERI R A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA CONTRA SUA CONDUTA SOCIA L; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: EM RELACAO AO REU WA LDO RUFINO COLUNA DO CRIME DESCRITO NO ART. 180, DO CODIGO PENAL: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVA VEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B)
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 IRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O CU MPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B , DO CODIGO PENAL. DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CODIGO PENAL): CONSIDERANDO QUE O REU COMETEU DOIS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO, CONFORME DISPOE O ART. 71 DO CODIGO PENAL, EM CONTINUI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 PELA SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA DE FORMA DETA LHADA PARA TODAS AS PARTES (SENTENCIADO, SEU DEFENSOR E MINISTERI O PUBLICO). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. OUTRAS DILIGENCIAS: QUANTO AS DROGAS, APREENDIDA SEJAM AS MESMAS ENCAMINHADAS PARA DESTRUICA O, CONFORME DETERMINA A LEGISLACAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:13/02/2015 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : EVANILDES MARIA DA SILVA FREITAS JUIZ DE DIREITO : LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA ================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 23/08/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE NIQUELANDIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 399180/2018 COMARCA DE NIQUELANDIA FÓRUM - PRACA DO NIQUEL, S/N S/N BAIRRO JK CEP - 764200
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 IXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. FICAM AS PARTES DISPENSADAS DA INTIM ACAO DESDE JA, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. CUM PRA-SE. NR. PROTOCOLO : 119819-69.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 755 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : DANILO GOMES DA SILVA REQUERENTE : QUELIONE SILVA DE SOUSA DESPACHO : ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 X VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 172 DO CPC, TENDO EM VISTA A URGENCI A QUE O CASO REQUER. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFEN DIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS N AO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACA O. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE MO NITORAMENTO ELETRONICO. DE CIENCIA AO MINI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 229312/2016 COMARCA DE GOIANIA FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480 2. JUIZADO DA MULHER EMITENTE: 5005698 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L125 PROTOCOLO NUMR: 425542-98.2014.8.09.0175 AUT