Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 RIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE SUA COND UTA SOCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FIC ARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) AGIU O REU VISANDO O LUC RO FACIL; G) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVEN TO DELITUOSO; H) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM PROFISSAO DEFINIDA. NESTES TERMOS, FI

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUS AS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER O ABERTO, CONFORME ENTENDIMENTO RECENTEMENTE F IRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LEI N 10.826/2003: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE:

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ENAR, COMO CONDENO, GUILHERME TEIXEIRA LOPES, COMO INCURSO NAS PE NAS DO ART. 157, 2, INCISO I, (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA L EI N 10.826/2003. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FI XACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: DO CRIME D

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 M COM SEU ATO, POR TER SIDO DESCOBERTA A FARSA - E IRRELEVANTE PA RA A CONFIGURACAO DO DELITO DO ART. 307 DO CP QUE O REU NAO TENHA OBTIDO VANTAGEM DA FALSA IDENTIDADE (TJSP AC REL. CUNHA CAMARGO RT 581/286 E RJTJSP 86/360). DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A MAT ERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME, E EVIDENTE QUE O REU PRATICOU A CO NDUTA DESCRITA NO ART. 307, CAPUT, DO CODIGO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 UER CAUSA OU CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA A INFRACAO OU ISENTE-O DE P ENA, IMPOE-SE A CONDENACAO NOS TERMOS DO ART. 65, DO DECRETO-LEI N 3.688/41, APENAS UMA VEZ. NESTE SENTIDO: RECURSO CRIME. CONTRAV ENCAO PENAL DE PERTURBACAO DE TRANQUILIDADE. ART. 65 DO DECRETO-L EI 3.688/41. SUFICIENCIA DO CONTEXTO PROBATORIO. CONDENACAO MANTI DA. 1- DEMONSTRADO QUE O REU PERTURBOU DE M

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NTO OU DIMINUICAO DA PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENT E NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, B, DO CP. QUANT O A VITIMA C.A.M.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, A MBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO REU S E DEU DE FORMA CONSIDERAVEL E MERECE REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA,

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 QUE SAIU CORRENDO NA RUA E ELE FOI ATRAS; QUE VOLTOU PARA CASA; Q UE ELE PUXOU SEUS CABELOS; QUE ELE LHE AGREDIU COM UM PEDACO DE M ADEIRA COM UM PREGO NA PONTA; QUE ELE QUERIA DINHEIRO; QUE ELE LH E AMEACOU DE MORTE; QUE ELE DISSE QUE IRIA LHE DAR UM TIRO; QUE E LE AINDA AMEACOU COLOCAR FOGO EM SEU CARRO E EM SUA CASA. A INFOR MANTE LILIAN APARECIDA DA SILVA, AS FLS. 1

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 CLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DE IXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, TORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 06 (S EIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE PO SSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FA CIL; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; H) A VITIMA NAO CONCORREU D E QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) SEM INFORMACOES SOBR E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU. ASSIM CONSI

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 -MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CO NFISSAO ESPONTANEA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CO DIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, DO CODI GO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO)