Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DICTO DE MERITO, PASSANDO A VOTACAO DA SERIE DE QUESITOS, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE, ATRIBUINDO AO ACUSADO A AUTORIA DAS L ESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E QUE A LEVARAM A OBITO. EXPOSTO O QUE SITO ABSOLUTORIO, FOI REJEITADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENT ENCA RECONHECEU QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO TORPE E MEDI ANTE EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DO ACUSADO E DOSAR A PENA BASE DO MESMO, PARA ASSIM PASSAR A APL ICACAO DA PENA DEFINITIVA: CULPABILIDADE IN CASU, HA O RECONHECIM ENTO DO DOLO DO AGENTE NA PRATICA DA CONDUTA CRIMINOSA, DENTRO DE DELEGACIA DE POLICIA, CUJA REPROVABILIDADE ULTRAPASSA O MINIMO L EGAL DA REPROVACAO ABSTRATA DO DELITO PRATICADO. DE CONSEQUENCIA, A REPROVACAO SE DA EM GRAU MEDIO; ANTECEDEN

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 MOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; 4) OFICIESE AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E CUMPRA-SE O DISPO STO NO ARTIGO 809, 3 DO CPP E 5) DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA S, MANIFESTE ACERCA DOS BENS APREENDIDOS NOS AUTOS DE FL.17. ARBI TRO O VALOR DE 3,5 UHDS (UNIDADE DE HONORARI

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : BRUNO CAMPOS GOUVEIA JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA REGINALDO PAULINO FILHO ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES 52771 GO - VICTOR HENRIQUE SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONT IDOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO BRUNO CAMPOS GOUVEIA , REGULARMENTE

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 S MEDIANTE VIOLENCIA. ALEM DO QUE, A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQ UADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURS IS. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, A ACUSADA DEVERA PAGAR 30 ( TRINTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EX

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 NR. PROTOCOLO : 91774-46.2012.8.09.0170 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO DA HORA NASCIMENTO DOS SANTOS VITIMA : ALINE MARTINS SANTANA ADV ACUS : 12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O AC USADO FERNANDO DA HORA NASCIMENTO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SAN COES DO ARTIGO 217-A DO

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; G) OS MOTIVOS NAO SAO JU STIFICAVEIS; H) NADA CONSTA NOS AUTOS QUE APONTE QUE A VITIMA TEN HA CONCORRIDO PARA O EVENTO DELITUOSO; H) A CONDICAO FINANCEIRA D O REU NAO E BOA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES E QUINZE (15) DIAS DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGES

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 O DE 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO. R ECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE (CP, ART. 65, I) E REDUZO A PE NA DO SENTENCIADO EM 06 (SEIS) MESES. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, EM RA

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. VISUALIZO A PRESENCA DA CIRCUNST ANCIA AGRAVANTE DESCRITA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO). ESTACIONA-SE A PENA EM 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES, E 18 (DEZ OITO) DIAS MULTA. DAS CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO. NAO HA C AUSA DE DIMINUICAO A SER VALORADA. DA CAUSA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NENHUMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR; 3) CO NDUTA SOCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMEN TOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO A PREJUDICAM, HAJA VIST A QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE RE