Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 USPENSAO CONDICIONAL DA PENA) E DO ART. 44 (CONVERSAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITA DE DIREITOS), DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DAS VEDACOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 77, CAPUT, E 44, INCISO I, TODOS DO REFERIDO CODEX. 3.3- EM RELACAO AO ACUSADO JOAO VITOR SOUSA SILVA. NA 1 FASE, CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGEN TE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSA DO MARIVALDO DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO IN CURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V (POR DUAS V EZES) CAPUT, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL EM RAZAO DA CON DENACAO, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES TRACA

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 PRATICANDO OS CRIMES EM PLENA LUZ DO DIA, DE CARA LIMPA, DEMONSTR ANDO SUA CRENCA NA IMPUNIDADE, MOTIVO PELO QUAL ELEVO A PENA EM 0 1 (UM) ANO DE RECLUSAO; ANTECEDENTES, O ACUSADO NAO POSSUI OUTRAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, RAZAO PELA QUAL, NADA SE TEM A VALORAR; CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RE SPEITO DA PERSONALIDADE DA CONDENADA, RAZAO P

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 O COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, A PRIMARIEDADE E AS CIR CUNSTANCIAS FAVORAVEIS A DENUNCIADA, ENTENDO PREENCHIDOS OS REQUI SITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DE QUE SU BSTITUO A PENA CORPOREA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTE NTES EM PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REA IS), E PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS,

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INS ERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO PODE SER CONSIDERADO PARA AGRAVAR A PENA DO ACUSADO. TENDO EM VISTA A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUA

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. DO CRIME DE ROUBO (FATO 02): VISL UMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIP IFICACAO LEGAL; OS ANTECEDENTES, O REU E TECN

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ILIARES E AMIGOS, OCASIAO EM QUE DESFRUTAVAM DE MOMENTO DE LASER; AS CONSEQUENCIAS, DESABONADORAS, POIS, EM QUE PESE O RESULTADO D O HOMICIDIO SEJA A MORTE, O REU CEIFOU A VIDA DE UMA MULHER AINDA EM IDADE ATIVA E QUE ERA ESTEIO DE FAMILIA, JA QUE CUIDAVA DE SE US FAMILIARES, INCLUSIVE DE SEUS GENITORES, SENDO QUE UM DELES VE IO A OBITO APOS NAO SUPORTAR A PERDA DE SUA

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 COES DO ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C ART. 5, INCISO III, DA LE I N 11.340/06 E ART. 12 DA LEI 10.826/03, EM CONCURSO MATERIAL, N OS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO, PAS SO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZ ES PREVISTAS NOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. 3.1 DO CRI ME DE LESAO CORPORAL (ART. 129 9 DO CODIG

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 PENA DE MULTA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 60 (SES SENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGES IMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PARA O IN ICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DE IGUAL FORMA, CONSIDERANDO QU E A REPRIMENDA APLICADA E INFERIOR A 04 AN

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 109199 35133 17970 38197 MG GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 EDUARDO DE FREITAS CUNHA JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARRA ELSON FERREIRA DE SOUSA JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR O REU DANIEL BORGES DA SILVA, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 15. 01.1990, FILHO DE JACINTA BORGES DA SILVA E DE LAZARO BERNARDES D A SILVA, A