Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 EMONSTRA UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO, NO QUAL INVOCOU A SUA CO NDICAO DE POLICIAL PARA COMETER O CRIME, SENDO DO LHE EXIGIDO MAN TER BOA CONDUTA FORA DO SERVICO, E ASSIM NAO O FEZ; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS APE SAR DE O ACUSADO NAO EXERCER A POSSE SOBRE O OBJETO, A VITIMA EST A TOTALMENTE ABALADA, PERMANECENDO O PREJUIZO

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ISTO POSTO, POR TODOS ESTES FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS, JULG O PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA E, DE CON SEQUENCIA, CONDENO LUCAS BORGES DE AZEVEDO, DEVIDAMENTE QUALIFICA DO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CO DIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ENAS INDIVIDUALMENTE DOSADAS EM PATAMARES DIVERSOS, APLICO A PENA MAIS GRAVE, AUMENTADA DO CRITERIO IDEAL DE 1/6 (UM SEXTO), FICAN DO O ACUSADO CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 61 (SESSENTA E UM) DIAS MULTA. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA SERA O FECHADO, EM FACE DA REPRIMENDA SER SUPERIOR A 8 (OITO

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 AS-MULTA. 2 FASE INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA AGRAVA NTE DO ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A REINCIDENCIA, POI S O REU COMETEU NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO SENTE NCA QUE O CONDENOU POR CRIME ANTERIOR (AUTOS 201401958065). AGRAV O, POIS, A PENA BASE EM 1/6, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO E 62 (SESSENTA E DOIS

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 EREIRA XAVIER, NATURAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, NASCIDO AOS 06 /09/1995, INSCRITO NO CPF N. 701.864.261-27 E DEIVISON FRANCISCO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE VALDIVINO FRANCISCO RODR IGUES E MARIA DO ROSARIO DA SILVA SANTOS, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASCIDO AOS 28/09/1998, COM CEDULA DE IDENTIDADE RG N. 6.280.017 SSP/GO, MATRICULA BASE N. 4.578.187-7, COMO IN

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 POSTAS. I. QUANTO AO DELITO DO ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL. 1) QU ANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA Q UE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIP O PENAL; 2) ANTECEDENTES, LHE FAVORECE, PORQUANTO NAO CONSTA NENH UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR; 3) CONDUT A SOCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E AINDA A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, CONDENO-O AO PAGAMENT O DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DE

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 O A CULPABILIDADE REFERE-SE AO GRAU DE CENSURABILIDADE DO CRIME, SENDO QUE NO PRESENTE CASO DECORRE DA NATUREZA DO CRIME. OS ANTEC EDENTES TRATAM DA VIDA PREGRESSA E DO ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM FATOS CRIMINOSOS PRETERITOS E NAO CONSTAM NOS AUTOS REGISTROS DE CONDENACOES PENAIS. A CONDUTA SOCIAL REFERE-SE AO COMPORTAMENTO D O REU PERANTE A SOCIEDADE (NO TRABALHO, NA FAMI

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 U A CERTEZA DE IMPUNIDADE; CONSEQUENCIAS, SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA V ITIMA, EM NENHUM MOMENTO COLABOROU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZA O PELA QUAL NADA SE TEM A VALORAR. ASSIM, EM ATENCAO AS DIRETRIZE S DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO SENTENCIADO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA EM 0

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. AMEACA, ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. QUANTO A CULPABILIDADE, VERIFICA-SE QUE O REU E IMPUTAVEL. OS ANTECEDENTES LHES SAO FAVORAVEIS. NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTO S SUFICIENTES PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE D O AGENTE. O MOTIVO DO CRIME NAO ULTRAPASSOU AO CONTIDO NA NORMA P ENAL, NAO HAVENDO O QUE SE VALORAR. AS CIRCU