Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A PENA EM 2/ 3 (DOIS TERCOS), PERFAZENDO 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECL USAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINAN CEIRA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS E SESSENT A) DIAS-MULTA, QUE REDUZO EM 2/3 (DOIS TERCOS - 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006), RESTANDO ESTABELECIDA EM

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 /2006. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLU SAO. CONSIDERANDO A NATUREZA (MACONHA E CRACK) E A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (62 PORCOES DE CRACK E 04 PORCOES DE MACONHA), B EM AINDA A PRIMARIEDADE TECNICA DE TAYLON, ALEM DE NAO ESTAR ENVO LVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECO

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 NOTORIO, O USO INDEVIDO DE DROGAS CONSTITUI, HODIERNAMENTE, SERI A E PERSISTENTE AMEACA A HUMANIDADE E A ESTABILIDADE DAS ESTRUTUR AS E VALORES POLITICOS, ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DE TODOS OS ESTADOS E SOCIEDADES. O CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES E CO NFIGURADO AINDA QUE NAO HAJA VENDA DE TOXICO, MAS EVIDENCIADO SOM ENTE O DEPOSITO DO PRODUTO OU POSSE DESTINA

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TIVA SUPORTADA PELO AUTUADO. E O SINTETICO RELATORIO, PASSO A DEC IDIR. NOTA-SE DA LEITURA DO CADERNO PROCESSUAL QUE O MINISTERIO P UBLICO, QUANDO LHE OPORTUNIZADO VISTA DOS AUTOS, NAO VISLUMBROU D AS PROVAS CARREADAS NO PROCEDIMENTO INQUISITORIO ELEMENTOS BASTAN TES PARA INSTAURACAO DE ACAO PENAL QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. A CONVICCAO DO ORGAO MINISTERIAL RES

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A NATUREZA (MACONHA E COCAINA) E A QUANTIDADE DE DROGA APREENDID A (17,6 GRAMAS), BEM AINDA A PRIMARIEDADE TECNICA DE LUCAS, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECONHEC O, A SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A PENA EM 2/3 (D

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VA LORA-LAS, POR NAO HAVER ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TANTO, RAZAO PEL A QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRI MENDA (CONDICOES PREPONDERANTES CONFORME ARTIGO 42, DA LEI N 11.3 43/05). OS MOTIVOS, REVELAM-SE COMO SENDO A OBTENCAO DE GANHO ILI CITO COM O TRAFICO, INSITO AO PROPRIO TIP

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 TIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, INDI VIDUALIZANDO-AS, ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO PARA A REPREENSAO E PREVENCAO DO CRIME. CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO CONDENADO, AQUI ENTENDIDA COMO O JUIZO ACERCA DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, TENHO QUE E NORMAL A ESPECIE; CONSIDERANDO OS SEUS A

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ICA EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE PAULO HENRIQUE DUARTE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL PELO H OMICIDIO CONTRA A VITIMA ROBERTO DOURADO AZEVEDO, OCORRIDO NA MAD RUGADA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 (06/02/2018), POR VOLTA DAS 01:20 HORAS, NA RUA VITORINO BENVINHATI N 22

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 O DESFAVORAVEIS, VEZ QUE MOTIVADO PELO GANHO FACIL, ENQUANTO LHE ERA ESPERADO COMPORTAMENTO DIVERSO, JA QUE E JOVEM E APTO PARA O TRABALHO. AS CONSEQUENCIAS NORMAIS AO DELITO. AS CIRCUNSTANCIAS S AO ORDINARIAS, SEM MAIORES PARTICULARIDADES QUE DENOTEM UMA ALTER ACAO ESPECIAL DO MODUS OPERANDI. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITI MA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAM

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ENDO QUE DEVEM SER APLICADAS DE MANEIRA CUMULATIVA AS PENAS PRIVA TIVAS DE LIBERDADE QUANDO O AGENTE PRATICA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO. DESTA FOR MA, SOMO AS REPRIMENDAS APLICADAS AO REU E FIXO A PENA TOTAL DO C ONDENADO EDERSON BATISTA AROUCA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, QU E DEVERAO SER CUMPRIDOS EM REGIME INICIAL