518 resultados encontrados para codigo penal. expeca - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 RAS CONSIGNADAS NESTA DECISAO NAO EXCLUEM OU LIMITAM AQUELAS AMPL AS E GERAIS CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. (LE I N. 8.069/1.990) EXPECA-SE ALVARA NOS TERMOS ACIMA DECLINADOS. A UTORIZO O (A) SR. (A) ESCRIVAO (A) A ASSINAR O RESPECTIVO ALVARA POR ORDEM, DESDE QUE ACOMPANHADA A COPIA DA PRESENTE DECISAO. INT IMEM-SE O REQUERENTE DA PRESENTE DECISAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NR. PROTOCOLO : 139806-75.1995.8.09.0074 ( 9501398064 ) AUTOS NR. : 44 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ENOS PEREIRA DA SILVA VITIMA : NELSON FERNANDES DESPACHO : DESSE MODO, DIANTE DE TODO O ACIMA EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUN IBILIDADE DO INDICIADO ENOS PEREIRA DA SILVA, EM RAZAO DA PRESCRI CAO, NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV, 109, INC. III E 112, INC. I , TODOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/01/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE FIRMINOPOLIS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOSE DONIZETE CARNEIRO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO CARDOSO GERHARDT ========================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: REITERO OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 89/90, PARA O EFEITO DE REGREDIR O REGIME DO SENTENCIADO PARA O FECHADO, DEVENDO CUMPRIR 1/6 DO RESTANTE DE SU A PENA, ALEM DE TER BOM COMPORTAMENTO PARA UMA FUTURA PROGRESSAO. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 275551-60.2014.8.09.0074 AUTOS NR. : 424 NATUREZA : EXECU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUEIRA O QUE LHE FOR DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 422741-53.2016.8.09.0172 AUTOS NR. : 376 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WANDERSON DA LUZ COSTA DESPACHO : CONSIDERANDO O RELATORIO MEDICO DE FL. 28, O QUAL INFORMA QUE NAO HA NECESSIDADE DE INTERNACAO DO PACIENTE, ACOMPANHO O PARECER MI NISTERIAL E DET
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 14 (QUATORZ E) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. O REU DEVERA INCIAR O CUM PRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO. 33, 2 B DO CODIGO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO DENUNCIADO GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO E STIVER PRESO. CONSIDERANDO QUE O REGIME INICI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ES NAO EXPLOREM SUA SEXUALIDADE, SENDO PROIBIDA A NUDEZ, MESMO QU E PARCIAL; B) O ORGANIZADOR DO EVENTO TOMARA TODAS AS CAUTELAS NE CESSARIAS E PREVENTIVAS PARA EVITAR ACIDENTES COM AS CRIANCAS E A DOLESCENTES, MANTENDO ATENTA A FISCALIZACAO; C) E TERMINANTEMENTE PROIBIDA A VENDA OU MESMO A DISTRIBUICAO GRATUITA DE BEBIDAS ALC OOLICAS OU SUBSTANCIAS SEMELHANTES QUE CAUSE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 PROTOCOLO NR. : 30201-02.2007.8.09.0002 ( 200700302012 ) AUTOS NR. : 3335 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ORLANDINA BORGES DE LIMA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV REQTE : 7075 GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA ADV REQDO : 6855 GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES DESPACHO : ATO ORDINATORIO DE DESARQUIVAMENTO: FICA O(A) PROCURADOR(A) DA PA RTE INT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 O: FICA O REEDUCANDO DESDE JA INTIMADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIM ENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, A PARTIR DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018. EXPECA-SE ORDEM DE LIBERACAO EM FAVOR DE ANDRE HENRIQUE DUARTE MENDES . NESTE ATO FOI ENTREGUE COPIA DO PRESENTE TERMO AO S AGENTES PENITENCIARIOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU,_______, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 AUTORA, TRATANDO-SE A PRETENSAO SOBRE DIREITO DISPONIVEL E ANUIND O A PARTE RE, HOMOLOGO-A E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO S EM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PR AXE. CUMPRA-SE.". NADA MAIS, DO QUE PARA C