Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ARACTERIZADA, EM REGRA, COMO UM ATRIBUTO DO PODER FAMILIAR, QUE C ONFERE AO(S) SEU(S) DETENTOR(ES) DIREITOS E DEVERES SOB A TUTELA, CRIACAO E COMPANHIA DESTE. AO MENOS, EM COGNICAO SUMARIA, NAO SE CONSTATA SEJA OUTRA A SITUACAO QUE NAO A NARRADA PELA AUTORA, RE VELANDO-SE VEROSSIMEIS AS SUAS ALEGACOES NO QUE DIZ RESPEITO A GU ARDA FATICA, NOTADAMENTE CONSIDERADO O PARENTE

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 A TODA SOCIEDADE. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA D E COMPORTAMENTO DE VITIMA. NO QUE TANGE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE, DEIXO DE VALORA-LAS NE STE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM, PO IS TAIS CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS NA ANALISE DO REDUTOR PREV ISTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006. N

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO J OSEFA NOEMIA VICENTE DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANC OES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 6368/76, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILI DADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NO

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 M QUALQUER FASE DO PROCESSO. E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART . 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO CODIGO PENAL, EXI STEM: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (CHAMADA IMPROPRIAMENTE DE PRESCRICAO DA ACAO PENAL), QUE ESTA PREVISTA NOS ARTS. 109 E 110, 1O E 1O (PRESCRICAO INTERCORRENTE, ABRANGENDO A PRESCRICAO R ETROATIVA); B) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXEC

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 TE OCORREU A TRANSPOSICAO DE DIVISAS, QUASE LOGRANDO EXITO NA DIS TRIBUICAO DA SUBSTANCIA PROSCRITA, TOTALIZANDO 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O C ONDENADO E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, NAO HAVENDO P ROVAS NOS AUTOS DE QUE SE DEDICA AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTE GRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, DIMINUO A PENA EM

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 CA DR PAULO GONCALVES DE PAIVA ADVOGADO NR. PROTOCOLO : 42764-77.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 337 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELA CARDOSO OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201800427640 SENTENCA CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE MARCELA CARDOSO OLIVEIRA EM VIRTUDE DA PRATI CA DO DELITO DE LESAO CORPORAL, PELO QUE COMINOU-SE PENA DE 03 ME SES D

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ANCEIRA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 850 (OITOCENTOS E CINQU ENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A UM TRI GESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. NO QUE PERTINE AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, CONSIDERANDO QUE O COND ENADO E REINCIDENTE, ESTABELECO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUM PRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. IMERECE O

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 IA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORM IDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCIA L. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 361/362). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, D EVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONSTA NOS AUTOS QUE O ACUSADO E SOLTEIRO, TRABALHA COM

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 STANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJU RIDICO PRATICADO; JA O COMPORTAMENTO DA VITIMA E IRRELEVANTE, UMA VEZ QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE PROCEDER A REDUCAO PELA ATENUANTE DA MENORIDADE EM RAZAO AD INCIDENCIA, NA ESPECIE, DO TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL D

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 INSITA AOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PRATICADOS COM GRAVE AMEAC A, DESFAVORAVEL; CIRCUNSTANCIAS: DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENT E. ADEMAIS, INCIDEM NA ESPECIE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS. DESSA FORMA, POSSIVEL, U TILIZANDO-SE UMA DELAS (CONCURSO DE PESSOAS) PARA RECONHECIMENTO DA MAJORANTE, CONSIDERAR A OUTRA CIRCUNSTANC