Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 S CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS NA ANALISE DO REDUTOR PREVISTO N O 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENABASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE A CONFISSAO DA ACUSADA NA PRESENCA DA AUTORIDADE POLICIAL FOI DETERMINANTE P ARA SUA CONDENACAO, CONFORME ENTENDIMENTO JUR

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 PEREIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. PAS SO A FIXACAO DA PENA COM OBSERVANCIA DOS ARTS. 59 E 68 DO CP E AR T. 42, DA LEI 11.343/06. CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E N ORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES CRIMINAIS: BENEFICIAM A SENTENCIADA ; CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DA AGENT

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; CONSIDERANDO QUE A SUA CONDUT A SOCIAL E DESFAVORAVEL, EIS QUE, DESDE A MENORIDADE, TEM DESCUMP RIDO REITERADAMENTE AS NORMAS DE CONDUTAS ESTATUIDAS PELO LEGISLA DOR, CONFORME CERTIDAO DE ATOS INFRACIONAIS ANEXA (FLS. 135/135), E QUE, CONFORME DECLAROU AO SER INTERROGADO EM JUIZO, ERA DADO A O CONSUMO DE DROGAS, FATO QUE, SABIDAMENTE

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 CRIME, POSSUINDO CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTR ARIA AO DIREITO, CONDUTA PERMEADA DE ILICITUDE. OUTROSSIM, ERA EX IGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RESPONSAV EL E NO SENTIDO DA LEI. 2. ANTECEDENTES: O ACUSADO POSSUI REGISTR OS POLICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FOLHAS 91/92. 3. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL: OS AUTOS

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 TO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO D E PESSOAS), AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO DEFINITIVAM ENTE ESTABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE ) DIAS DE RECLUSAO. QUANTO A PENA PECUNIARIA, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (ARTIGO 59 DO CP) FIXO-A EM 35 ( TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O D

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 E INSEGURANCA A TODA SOCIEDADE. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITIMA. NO QUE TANGE A NATUREZA D A SUBSTANCIA APREENDIDA E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BI S IN IDEM, POIS TAIS CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS NA ANALISE DO REDUTOR PREVISTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 1

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 UI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, E AS CIRCUNSTANCIAS SAO, MAJ ORITARIAMENTE, FAVORAVEIS AO MESMO. DESTA FORMA, PREENCHIDOS OS R EQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PE NA CORPOREA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRES TACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM DE POSITO JUDICIAL, A SER DESTINADA PELO JUIZ