Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 O CRIME EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A LUZ DO DIA, EM ATIVIDAD E TIPICA DE ARRASTAO, AMEDRONTANDO AS PESSOAS COM UMA ARMA DE FOG O, DELITO QUE VEM SENDO PRATICADO COM FREQUENCIA NA COMUNIDADE RI OVERDENSE E VEM INVIABILIZANDO A ATIVIDADE COMERCIAL DE UMA POPUL ACAO JA SACRIFICADA PELO CONTEXTO ECONOMICO DESFAVORAVEL, O QUE D EMONSTRA QUE SERGIO NAO MERECE CUMPRIR A PEN

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 (OITO) MESES DE RECLUSAO. QUANTO AS PENAS DE MULTA, A TEOR DO DI SPOSTO NO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, FICA O SENTENCIADO CONDENAD O A UMA PENA TOTAL DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMEN TO.2.2 QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 1

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 UMPRIMENTO DE PENA SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CP.DA SUSBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA PENA: UMA VEZ QUE COMPROVOU-SE QUE O ACUSADO FAZ PARTE DE ASSOCIACAO CRIMINOSA NAO PREENCHE OS REQU ISITOS DOS ARTIGOS 44 E 77, DO CP. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES : CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 69, DO COD

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PELA APROPR IACAO IMPUTADA. EM RAZAO DA DETERMINACAO PREVISTA NO ALUDIDO INCI SO III, 1, DO ART. 168, DO CPB, MAJORO A PENA ATE AGORA IMPOSTA E M 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE AO PAT AMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. POR TER O ACUSADO CONFESSADO A PRATICA DELITUOSA, COM FULCRO NO ARTIGO

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 RTIGO 14, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA ATE AGORA ESTABELECIDA EM 2/3 (DOIS TERCOS), EM RAZAO DE QUE O ACUSADO NEM MESMO ESTEVE PROXIMO DE CONSUMAR O DELITO EM FOCO, OU SEJA, REDUZ-SE 01 (UM) A NO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, CHEGANDO-SE AO PATAMAR DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES OU ATENUANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMIN

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 A (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITAC AO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 4 4 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTEN CA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 MULTA PERMANECE INALTERADO, OU SEJA, 1/7 (UM SETIMO) DO SALARIOMINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, POSTO QUE CONSIDERADA A SITUACA O FINANCEIRA APRESENTADA PELA ACUSADA. 2) EM RELACAO AO ACUSADO R UBENS NUNES DE BRITO: . CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCR ICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO APENA

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 RO, MAIS A PENA APLICADA AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, NOS TERMOS DO ART. 69, DO CODIGO PENAL FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FI XADA EM 15 (QUINZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRA S CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA E APLICO O REGIME FECHAD

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 Senten¦a: DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: EDIMIR RODRIGO FLOR DA NOBREGA, BRASILEIR O, SOLTEIRO, AJUDANTE, NASCIDO AOS 28/06/1988, NATURAL DE CEILAND IA-DF, FILHO DE EILSO SALES DA NOBREGA E MARIA CLEUZA FLOR, NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL; E, JUNIOR BATISTA DE SOUSA,

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 MESES DE RECLUSAO. PRESENTE AINDA A CAUSA GERAL DE DIMINUICAO DE PENA INSCULPIDA NO ART. 14, INCISO II, DO CP, RAZAO PELA REDUZO A REPRIMENDA EM 1/3, HAJA VISTA A PROXIMIDADE PARA A ACUSACAO. NES SE SENTIDO, MINORO A REPRIMENDA PARA 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) M ESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTI GO 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, PARA O C