Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 O PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 44 E 77, DO CP. POSSE DE ARM A DE FOGO DE USO RESTRITO: ASSIM, FICA O REU CONDENADO, DEFINITIV AMENTE, A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTAS NO VALOR ANTERIORMENTE FIXADO.DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA:O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIG

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m)

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 O CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDID AS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMP RIMENTO. 2) EM RELACAO A SENTENCIADA MARIA APARECIDA DE SOUSA: .. ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA D EFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRI ME DE APROPRIACAO INDEBITA MAJORADA, A QUAL

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : TULIO DA ROCHA SILVA : CICERO DA SILVA DINIZ VALERIA ANTONIA SOARES DA SILVA ATALIAS MARQUES SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL (FLS. 80/83) E, DE CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL Q UANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL. FICA RESS ALVADA A POSSIBILIDADE DE

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO A MATHEUS DE SOUZA COSTA: . ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE VIOLAC AO DE DIREITO AUTORAL, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERT O, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL E MULTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DU

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 . INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MINEIROS, 01/07 /15. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 220819-41.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA OFENDIDO : JAQUELINE DE JESUS PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DETENCAO, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN A. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO PARA OS CRIMES DE PICHA CAO E APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO QUE FORAM PRATICADOS PELO AC USADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 O VEZES, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO P ENAL. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA DENUNCI A E, POR CONSEQUENCIA DECLARO ABSOLVIDO O ACUSADO JEFERSON GONCAL VES DE BESSA, NOS MOLDES DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, COM RELA

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 EIRA: 3.1 DO CRIME DE RECEPTACAO DE ANIMAL ATENTO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, LEVANDO-SE EM CONTA O RECONHECIME NTO DO CRIME CONTINUADO POR 03 (TRES) VEZES, A PENA PELO CRIME DE RECEPTACAO DE ANIMAIS RESTOU NO TOTAL DE 03 (TRES) ANOS E 07 (SE TE) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. 3.2 DO CRIME DE ORG ANIZACAO CRIMINOSA ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO PARA OS CRIMES DE PICHA CAO E APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO QUE FORAM PRATICADOS PELO AC USADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ