Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DURANTE A MADRUGADA, APROVEITANDO-SE QUE A VITIMA ESTAVA REUNIDA COM AMIGOS EM MOMENTO DE DESCONTRACAO. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, H A NOTICIA DE DANOS CONSIDERAVEIS AO OFENDIDO, POSTO QUE, SEGUNDO NOTICIADO NO PROCESSO, ALGUNS BENS E VALORES FURTADOS NAO FORAM R ECUPERADOS PELO OFENDIDO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUI U PARA A REALIZACAO DO INTENTO. EM OBSERVANC

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NAO OFERECEM PECULIARIDADE. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, NAO SAO DESF AVORAVEIS AO REU, UMA VEZ QUE O BEM ENCONTRADO EM SEU PODER FOI R ESTITUIDO A VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO, NAO SENDO ISSO LEVADO EM CONSIDERACAO P ARA PREJUDICAR O ACUSADO. FACE AS CIRCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E IDENTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RE SULTANDO EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMEN TO DE PENA A SER CONSIDERADA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART.

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 MES, NOS TERMOS DO ART. 69, DO CODIGO PENAL FICA A PENA DEFINITIV AMENTE FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2 , B, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DESC

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 TANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", D O CODIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A P ENA RESTOU FIXADA NO PATAMAR MINIMO, EM RESPEITO A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA, PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISOS I E II

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 RADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO NAO OSTENTAVA OUTRA CONDENACAO CR IMINAL ANTES DO CRIME NARRADOS NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL NAO H A QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLET ADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUD E DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO QUE A ACUSADA FOI PRESA NO DIA 13 DE MAR CO DE 2018, DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE NOS AUTOS NAO E CAP AZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA, QUE JA FOI DISPOSTO, E A REFERIDA DETRACAO SERA FEIT

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 VARIEDADE DE DROGAS, CORRETA A FIXACAO DO REGIME MAIS GRAVOSO, O FECHADO. 5. ASSIM TAMBEM, PELO MESMO RACIOCINIO, NAO SE MOSTRA R AZOAVEL A SUBSTITUICAO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, ATE PORQUE, MANTIDO O QUANTUM DA PENA, MAIOR DE 4 AN OS, O PLEITO E DESCABIDO. 6. ORDEM DENEGADA. (HABEAS CORPUS N 147 642/RJ (2009/0181550-4), 6 TURMA DO STJ, REL.

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ABERTO, NOS MOLDES DO ART. 33, 2, ALINEA "C", DO CP. CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 49 E SEGUINTES, ALEM DOS ARTIGOS 59 E 68, TODOS DO CODIGO PENAL, FICA TAMBEM A APENADA CONDENADA AO PA GAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CA DA DIA. II.2- QUANTO AO CRIME DESCRITO NO AR

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 RECIDA CASTRO E SILVA AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, E ES TANDO PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DO 2, INCISO II, DO ART. 157, D O CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO O REU, DEFINITIVAMENTE, CONDENADO A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 242 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE FIXADO. DO CONCURSO DE C