Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 APUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO P ENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO -SE O SEGUINTE: 1) QUANTO AO SENTENCIADO GEAN ALVES DA SILVA: ... ..............................................................IST O POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINI TIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE R

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 CONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS R EQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMIN AL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. 3) EM RELACAO AO ACUS ADO OLINTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO: ......................... .............................................

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ENDO AGIR DE OUTRO MODO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DE TODOS OS REQU ISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, M OTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM S EU DESFAVOR. O ACUSADO NAO OSTENTA OUTRA CONDENACAO CRIMINAL, RAZ AO PELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELE MENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 O IV, DO CODIGO PENAL; MAICON MARQUES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTE IRO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 22/06/1985, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE ELIANE MARQUES DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, IN CISO IV, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVA NDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO SENTENC

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO ADV ACUS : 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS DESPACHO : 201801141988 DESIGNO AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO DO REU PARA O DIA 30 DE ABRIL PF.,AS 13:45 HORAS. INT. NOT. O MP. REQUISITE-SE O REU. CACU, 22 DE ABRIL DE 2019 ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE D IREITO. NR. PROTOCOLO : 16519

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DE LUCAS RIBEIRO CORREIA, QUALIFICADO NOS AUTOS AS FLS. 02, COMO INCURSO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECU TIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, LUCAS RIBEIRO CORREIA C OMO INCURSOS NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISO II, DO CODIGO PEN AL E ART. 244-B DO ECA. PASSO A DOSAR A PENA

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO ACUSADO OTAVIANO: ................................ ....................... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, P ARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA INIC IALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PEN A DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. SUBSTITUO A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO (ART. 44 , 2, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL), CONSISTENTE EM PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA D E TAREFA POR DIA DE CONDENACAO), POIS QUE A

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 L TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMEN TO DE PENA A SER CONSIDERADA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, 2, PARTE FINAL, D O CODIGO PENAL), CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA H

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 UNIOR: (...) ASSIM, CONSIDERANDO O RESULTADO DA PENA DOS DOIS CRI MES, NOS TERMOS DO ART. 69, DO CODIGO PENAL FICA A PENA DEFINITIV AMENTE FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORM