80 resultados encontrados para codigo penal. fixacao - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ENTO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CON CORREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRATICA DELITIVA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO. CONSIDERANDO QUE CINCO DAS CIRCUNSTANCIAS AC IMA APONTADAS SAO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, RESOLVO ARBITRAR A PEN A-BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. CONCORRENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 VENTUAL VALOR QUE SERIA PAGO PELO REU A TITULO INDENIZATORIO, POR FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A MEDIDA. DA LIBERDADE DO REU (AR T. 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) OS REUS PERMANECERAO EM L IBERDADE DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO EM 7 UHD"S OS HONORARIO S AO DEFENSOR DOS REUS. DAS CUSTAS DO PROCESSO CONCEDO A GRATUIDA DE PELO ACESSO AO PODER JUDICIARIO. OPORTUNA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 (PRIMEIRA) REGI AO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS/GO, 26 DE JU NHO DE 2.015. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 321554-26.2008.8.09.0093 ( 200803215546 ) AUTOS NR. : 654 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EURIPEDES ALMEIDA BRANCO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 AFERIDA NA ESPECIE. PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS SEGUROS PARA S UA AFERICAO. MOTIVOS CIRCUNDANTES AO TIPO LEGAL. CIRCUNSTANCIAS NAO IMPORTANTES PARA A ESPECIE. CONSEQUENCIAS NAO EXTRAPOLARAM A PREVISAO TIPICA. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A PR ATICA DO CRIME. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIX O A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 EGACOES FINAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FE RNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 162771-44.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 812 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAUL DA SILVA OLIVEIRA ACUSADO : GABRIEL DOS SANTOS LACERDA ADV ACUS : 29739 GO - MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES DES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 446249/2017 COMARCA DE PLANALTINA FÓRUM - PRACA JURANDIR CAMILO BOAVENTURA TELEFONE: (61) 36372795 CEP - 73750005 TEL: (61) 3000-0000 - FAX : (61) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5149010 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L184 PROTOCOLO NUMR: 388428-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE . SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 17 DE AGOSTO DE 2017. LETICIA SILV A CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 188928-27.2017.8.09.0158 AUTOS NR. : 854 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VALDECI GONCALVES DE ALMEIDA REQUERENTE : ANA FERREIRA GAMA DESPACHO : ANTE O EXP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : CARLOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DESPACHO : DESTE MODO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FUNDAMENTADO NO RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ART IGOS 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. PLANALTINA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017. CARLO S GUSTAVO FERNA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : IVO FERNANDES DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL : 19290 GO - DIVINA LUCIA RIBEIRO 13618 GO - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOME ADV REQDO : 7372 GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS DESPACHO : FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADO DA CERTIDAO NEGATIVA QUE SEGUE: E, AI SENDO, EM DIAS DISTITNTOS SEMPRE DEPAREI-ME COM A CA SA TODA F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 TOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBER TO/GO, 02 DE AGOSTO DE 2016. LETICIA SILVA CARMEIRO DE OLIVEIRA R IBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 289150-42.2013.8.09.0158 AUTOS NR. : 997 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VLM ACUSADO : SVL ADV ACUS : 32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO SIDNEI VIE