Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA. CONSIDERANDO QUE 04 (QUATRO) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS DESFAVORECEM A RE (CULPABILIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS), FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 04 (TRES) MESES DE DETE NCAO. CONSIDERANDO QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM A APLICACAO DA A GRAVANTE DO ARTIGO 61, II, F, DO CODIGO PENAL

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DE MARCO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 473462-20.2011.8.09.0128 1071 ACAO PENAL EDILVAN DIAS DE CASTRO SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA 11068 DF - HELIO BERTOLDO GOMES 20496 GO - HELIO BERTOLDO GOMES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PR

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232837-61.2013.8.09.0158 AUTOS NR. : 766 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CRISTIANA DA MATA ESTEVAM ACUSADO : ATAINO FERREIRA RODRIGUES ADV ACUS : 37140 DF - EMERSON DE AMORIM MELO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO ATAINO FERREIRA RODRIGUES, J A QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART. 147, COM INCIDENCIA

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 SSE DISPOSITIVO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO III, DA LE I N 7.210/84. EM CASO SEMELHANTE, JA DECIDIU ESTA CORTE DE JUSTIC A: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. I NEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME Q

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O ESTADO/ADMINISTRACAO PUBLICA ABINACIR PEREIRA DA SILVA-PM ADV ACUS : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR ANTONIO BATISTA COSTA JUNIOR, NAS SANCOES DOS ARTI GOS 147 DO CODIGO PENAL (VITIMA SUELY XAVIER DE SOUZA) E 329, CAP UT E 2 DO CODIGO PENAL (VITIMA SGT/PM ABINACIR PEREIR

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE ARREPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSON ALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UM A DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOT IVOS DO CRIME: MILITAM EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE NAO ATUOU MOVIDO POR SENTIMENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL OU

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PARA CONDENAR PAULO VIANA DA SILVA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 147 C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, C/C OS DITAMES DA LEI N 11.340/2006 ATENDENDO AOS PRECEITOS DOS ARTS. 59 E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXAR A PENA. 1 FASE CULPABILIDADE: REVESTIDA DE REPROVACAO NO MEIO SOCIAL. AS CONDUTAS SAO CENSURADAS E REPROVADA S, POREM, CIRCUNSCRITAS NOS PROPRIOS TIPOS LEGAI

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 DIAS. FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO A DETRACAO DOS DIAS EM QUE ES TEVE PRESO PROVISORIAMENTE RESTA AO REU O CUMPRIMENTO DE 02 (DOIS MESES) E 08 (OITO) DIAS DE PENA. NOUTRA ESTEIRA, O TEMPO DE PRIS AO PROVISORIA A SER DETRAIDO (CERTIDAO DE FL. 100) CONFORME DETER MINADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFETARA O REGIME INICI AL DE CUMPRIMENTO DA PENA SUPRA FIXADO. DO

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NTIMEM-SE. PLANALTINA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FE RNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 192604-10.2016.8.09.0128 : 961 : ACAO PENAL : WELITON MANOEL DA SILVA ROBERIO NUNES SANTANA JUNIOR VITIMA : MARIA GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 32117 GO - RENATO RIBEIRO BRANDAO 43229 GO - GILSON DOS SANTOS DESPACHO : PELO EXPOST

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 TRAIDO (CERTIDAO DE FL. 91) CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFETARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA A SER FIXADO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, C , DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO CONDI CIONAL DA PENAL INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART.