Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARMO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : RICARDO PEREIRA BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201700384346 DECISAO PRIMEIRAMENTE, RECEBO A DENUNC IA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO A SERVENTIA QUE P ROMOVA A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIR

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUS PENSAO CONDICIONAL DA PENAL INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44 E IN CISOS E ART. 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. FIXACAO DO VALOR MINIMO P ARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NA

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 FE PUBLICA : MARIANA VIEIRA DE PAIVA : 13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS 20599 GO - LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUE DESPACHO : AUTOS: 201300899160 DESPACHO TENDO EM VITA A SENTENCA DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE FACE O CUMPRIMENTO DO ACORDO PENAL, DEIXO DE INT IMAR A SENTENCIADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSAL E POR NAO HAV ER PREJUIZO ALGUM PARA A PARTE. CUMPRAM-SE AS

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 TELAS NECESSARIAS. PLANALTINA, 24 DE MAIO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 355593-02.2012.8.09.0128 AUTOS NR. : 874 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONE ERONDI RAIMUNDO VITIMA : ILDETE APARECIDA RODRIGUES CHAVES ADV ACUS : 7926 GO - BRASILIANO JANUARIO NETO DESPACHO : AUTOS N: 201203555932 DESPACHO COMPULSADO OS AUTOS, CONSTAT

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL DIRETOR : JUIZO DE DIREITO DESTA COMARCA INDICIADO : ALDENOR PINTO MESQUITA DESPACHO : AUTOS N: 201402631060 ACUSADO.....: ZELI COSTA TAVARES DESPACHO T ENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 33-V, DETERMINO QUE S EJA ALTERADA, NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA SPG A NATUREZA DO FE ITO PARA RESTAURACAO DE AUTOS. EM SEGUIDA, CERTI

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 UICAO DA PENA, VISLUMBRO QUE NAO FOI FIXADA SUPERIOR A QUATRO ANO S E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. OBSERVO TAMBEM QUE O ACUSADO E PRIMARIO E TODAS AS CIRCU NSTANCIAS DO ARTIGO 59 FORAM VALORADAS DE FORMA FAVORAVEL. ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISOS I A III, DO CODI GO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 CIONAL DA PENAL INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS E ART. 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARA CAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIM O PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERMOS D O ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO E FORMAL FE ITO PELA VITIMA OU PELO PARQUET (STJ, AGRG N

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 . 59 E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXAR A PENA. 1 FASE CULPABIL IDADE: REVESTIDA DE REPROVACAO NO MEIO SOCIAL. AS CONDUTAS SAO CE NSURADAS E REPROVADAS, POREM, CIRCUNSCRITAS NOS PROPRIOS TIPOS LE GAIS. ANTECEDENTES: O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. CONDUTA SOCIAL : NAO AFERIDA NA ESPECIE. PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS SEGUROS PARA SUA AFERICAO. MOTIVOS: CIRCUNDANTES A

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 L FACE AO QUE DISPOE O ART. 77 DO CODIGO PENAL. FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA IN FRACAO, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO E FORMAL FEITO PELA VITIMA OU PELO PARQUET (STJ, AGRG NO ARESP 389.234/DF). DO DIREITO DE RECORRER EM

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS NAO HA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER INFORMACAO SOB RE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA A INTENSIFICACAO ACENTUADA