Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 RIME NAO TRANSCENDEM O RESULTADO TIPICO; G) O COMPORTAMENTO DAS V ITIMAS NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO EVENTO DANOSO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, OBSERVANDO O MINIM O LEGAL DE 6 (SEIS) MESES E DO MAXIMO DE 1 (UM) ANO, FIXO A PENABASE NO PATAMAR DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PR

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 FL. 126, EIS QUE NAO CONSTA CONTRA SI NENHUMA SENTENCA PENAL CON DENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO; CONSIDERANDO A SUA CONDUTA SOC IAL, QUE DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, EM VISTA DA AUSENCIA DE ELE MENTOS PARA SUA AFERICAO; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCU NSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS NAO LHE PREJU

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 S P UNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (Q UATR O) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO , EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INC ISO I DO CAPUT DO ART 64 DO DECRETO-LEI NO 2 848, DE 7 DE DEZEMBR O DE 1940 - CODIGO PENAL; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOM ESTI CA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIA

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 O INQUERITO POLICIAL, SEJA POR ATO REALIZADO DE MANEIRA DIVERSA D A PRESCRITA EM LEI SEJA POR OMISSAO DE ATO QUE DEVERIA SER PRATIC ADO. NAO E O CASO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O PRESENTE FLAGRANTE OBS ERVOU ESTRITAMENTE O DISPOSTO NA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RES TANDO DEVIDAMENTE FORMALIZADO E, CONFORME ANTERIORMENTE EXPOSTO, HOMOLOGADO. NO QUE SE REFERE A CONVERSAO DA

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 III DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS FATOS NAR RADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCO TULIO ARAUJO TEOD ORO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I E II, DO C ODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA ISOLADA E INDIVIDUAL, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 VITIMA, EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA CRIMINOSA, FATO QUE NAO B ENEFICIA O AGENTE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANAL ISADAS, AS QUAIS SAO FAVORAVEIS AO DENUNCIADO, ATENDO-ME AO MINIM O LEGAL DE 01 (UM) ANO E DO MAXIMO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E P

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 E SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS PASSO, DORAVANTE, A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO FLAGRADO, OU DE DECRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A REDACAO DO A RTIGO 310 DA LEI N 12 403/2011 POIS BEM SALIENTO QUE NAO VEJO P RESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A II

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 LOCADO EM LIBERDADE. VERIFICA-SE PELO AUTO FLAGRANCIAL QUE A PRIS AO SE AMOLDA A PREVISAO DO ARTIGO 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR SUA VEZ, OSTENTA TODAS AS F ORMALIDADE LEGAIS, NOTADAMENTE, NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE DE C IENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVIDAMENTE ENTR EGUES AO FLAGRANTEADO, PREENCHENDO TODOS

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 III DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS FATOS NAR RADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS EDSON DA SILVA JUNIOR E MATHEUS HENRIQUE AUGUSTO DE SOUSA, COMO INCURSO NAS PENAS DO A RTIGO 157, 2, INCISO I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA ISOLADA E INDIVIDUAL, NA FORMA DETERMINADA NO S ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. III.1-DA

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 M) PRESENTE(S)? 9) CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO: HORARIO: LOCAL: PARA ONDE FOI LEVADO(A)? POR QUANTO TEMPO FICOU MANTIDO(A) INCOMUNICA VEL? APROXIMADAMENTE QUANTO TEMPO DEMOROU A ESCOLTA DA POLICIA MI LITAR ATE O TRANSPORTE A DELEGACIA DE POLICIA? DANDO SEQUENCIA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA , COM A FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES, INCLUS