Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 GONDIM, VALDEIR GONCALVES JUNIOR E WEVERTON LUIZ PEREIRA VIEIRA, VULGO CORUJA, JA QUALIFICADOS, FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO P ELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I , II E V, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/03 E ARTIGO 244-B, DO ECA, FATO OCORRIDO EM 17 DE JANEIRO DE 2016. OS AUTUAD OS JOAO VITOR GUERRA PAULA E VALDEIR GONCALV

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 , INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/ 03 E ARTIGO 244-B, DO ECA, FATO OCORRIDO EM 17 DE JANEIRO DE 2016 . OS AUTUADOS JOAO VITOR GUERRA PAULA E VALDEIR GONCALVES JUNIOR, POR MEIO DOS RESPECTIVOS DEFENSORES CONSTITUIDOS, FORMULARAM PED IDOS DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA NOS AUTOS EM APENSO DE NUMEROS 201600171332 E 201600169036. O FL

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ULPABILIDADE INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM IN TENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA; B) OS ANTECEDENTES LHE SAO DESFAVORAVEIS, O REU SOFREU CONDENACAO PELO CRIME DE FURTO, E EM BREVE PESQUISA AO SPG, VERIFIQUEI A SE NTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO EM 07

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 JUSTICA, DR. MAURICIO ALEXANDRE GEBRIM, O MM JUIZ DE DIREITO DEC LAROU ABERTA A PRESENTE AUDIENCIA DE CUSTODIA, COM A APRESENTACAO DA AUTUADA, QUE TEVE A PREVIA OPORTUNIDADE DE ENTREVISTA RESERVA DA COM SEU DEFENSOR NOMEADO, PASSANDO A PROFERIR PERGUNTAS RELACI ONADAS AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO (FUMUS COMISSI DELICTI E PERIC ULUM LIBERTATIS), VINCULADAS A ANALISE DAS PR

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DESPACHO : DECISAO RECEBO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O QUAL, PO R ESTAR, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITO, HOMOLOGO. CONSTA DA S PECAS INFORMATIVAS QUE, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017, POR VOLTA D AS 22H07, CLESMON JOSE ELIAS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 02/03/1975 N A CIDADE DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, FILHO DE MARIA APARECIDA E LIAS, PORTADOR DO RG N 3702891,

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 RIA, FAVORAVEIS A DENUNCIADA, ATENDO-ME AO MINIMO LEGAL DE 06 (SE IS) MESES E DO MAXIMO DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, FIXO A PENABASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT , CP). NA 2 FASE, FAZ-SE PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, EIS

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 CA FINAL, SALVO O DISPOSTO NOS 1 DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA -SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: (...) II - EM DEZESSEIS ANOS, SE O MAXIMO DA PEN A E SUPERIOR A OITO ANOS E NAO EXCEDE A DOZE; . TODAVIA, CONSIDER ANDO QUE O ACUSADO CONTAVA COM 20 (VINTE) ANOS NA DATA DO FATO (0 6/04/1999), O PRAZO PRESCRICIONAL, PARA EL

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 VO DO CRIME E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO ; F) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS E FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPECIE; G) AS CONSEQUENCIAS DA A CAO DELITUOSA, SAO NORMAIS A ESPECIE; H) O COMPORTAMENTO DA VITIM A EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA CRIMINOSA, FATO QUE NAO BENEFIC IA O AGENTE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA." O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TAMBEM ALTERADO PELA RE FERIDA LEI, ASSIM DISPOE: "ART. 321. AUSENTE

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NA REPRIMENDA DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, COM OS RIGORES DA LEI N. 8.0 72/90. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA ISOLADA E INDIVIDUA L, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: A) CULPABILIDADE INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR