Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 INIMO LEGAL. DE SE RESSALTAR AINDA QUE A APLICACAO DE TAL REGRA F IGURA MAIS BENEFICA AO REU EM RELACAO AO CONCURSO MATERIAL DE CRI MES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL). III. DO CRIME DE RESITENCIA (ART IGO 329, CAPUT, DO CODIGO PENAL) ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A SUA CULPABILIDADE E NORMAL A ESPEC IE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NA

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 S, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA; F) AS CIRCUNSTANCIAS NADA TENDO A SE VALORAR; G) AS CONSE QUENCIAS NAO TRANSCENDEU AO RESULTADO TIPICO; H) NAO HA FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA, POR SE TRATAR DE CRIME VAGO, FATO QUE NA O PODE PREJUDICAR O DENUNCIADO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ACIMA ANALISADAS, OBSERVANDO O MINIMO L

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 28 2 DESTE CODIGO." A LEI N 12.403/2011 TAMBEM ALTEROU O ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUAL PRELECIONA QUE A PRISAO PREV ENTIVA SO SERA ADMITIDA SE ATENDIDOS CERTOS REQUISITOS. VEJAMOS R EFERIDO ARTIGO: "ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, S ERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENT

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NTE E SEIS) DIAS DE DETENCAO, AINDA, 10 (DEZ) DIAS-MULTA; QUANDO AO DELITO DE CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR SOB A INFLUENCIA DE ALCOO L (ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO), FOI FIXADA PENA DE 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES, BEM COMO 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. PELA SOM A DAS PENAS IMPOSTAS (ART. 69, CAPUT, CP), CONSIDERANDO O FATO DE SEREM TODAS DE RECLUSAO, CHEGA-SE A UM TOTAL

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 C LEI 11.340/2006. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS - ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. A) A CULPABILIDADE INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTO S OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA; B) OS ANTECEDENTES DO ACUSADO LHE SAO DES FAVORAVEIS, EIS QUE NA CERTIDAO CARTORARIA D

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ELE CONDUZIA VEICULO QUE SABIA SE TRATAR DE PRODUTO DE ROUBO. MI STER REGISTRAR O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA E VITIMA: TESTEMUNHA MA RCELO GOMES PORTELA JUNIOR E ANTONIO JORGE DE ASSIS SOARES POLICI AIS MILITARES (FLS. 241 E 253): CONFIRMARAM TODAS INFORMACOES PRE STADAS NA FASE POLICIAL. VITIMA WALDENIR DIAS (FLS. 206/207), AFI RMOU: QUE NO DIA DOS FATOS, ASSALTANTES AD

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 VATIVA DE LIBERDADE: A) QUANTO A CULPABILIDADE EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILI DADE DA CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ES PERA EM DELITOS DESSA NATUREZA; A GRANDE INFLUENCIA EXERCIDA PELO NA REGIAO, PELA CONDICAO DE SACERDOTE, EXIGIA DESTE, CONDUTA DIV ERSA, O QUE JUSTIFICA A EXACERBACAO DA CULPA

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 O EXATO MOMENTO EM QUE COMETIA PARTE DOS FATOS NOTICIADOS NO INCL USO CADERNO INDICIARIO. DIGO PARTE PORQUE NAO VISLUMBRO ESTADO DE FLAGRANCIA EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 2, II, E 2A, I, DO CP. NO MAIS, O CONDUTOR FOI OUVIDO, AS TESTEMUNHAS FORAM INQUIRIDAS E O INDICIADO FOI INTERROGADO, TUDO DEVIDAMENTE LAVRA DO E ASSINADO, DAI E QUE, PRESENTES OS ASPECTO

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DO ACRESCIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, UTILIZO A FORMULA MATEMATICA ELABORADA PELO PROF. RICARDO AUGUSTO SCHMITT EM SUA OBRA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TEORIA E PRATICA. PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE = PENA DE MULTA PENA APLICADA PENA MINIMA P ENA APLICADA PENA MINIMA ________________________ _______________ _________ PENA MAXIMA PENA MINIMA PENA MAXI

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 IS ORAIS, REQUEREU O CONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. POIS BEM, VERIFICA-SE PELA POSSIBILIDADE DE SER RECONHEC IDA A REFERIDA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO FURTO NOTURN O E APLICAR O INSTITUTO EMENDATTIO LIBELLI AO PRESENTE CASO, POST O QUE A PROEMIAL ACUSATORIA AS FLS. 02-A/04-A NARRA ""[] NO DIA 2 8 DE OUTUBRO DE 2016 (28.10.2016), POR VOLTA