4.991 resultados encontrados para codigo penal. nao - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, P RESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSOS UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATI NGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. ENTRETANTO, APOS O ADVENTO DA LEI 12.234/10, ESTE TIPO DE PRESCRICAO TEVE SUAS POSSIBILIDADE S DE APLICACAO REDUZIDAS, UMA VEZ QUE A PRES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 AUTOS NR. : 1245 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WENDERSON CANDIDO COELHO WANDERSON CANDIDO COELHO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PORTANTO, VISANDO ACAUTELAR A INSTRUCAO CRIMINAL, A APLICACAO DA LEI PENAL E A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, DECRETO A PRISAO PREVE NTIVA DOS AUTUADOS WANDERSON CANDIDO COELHO E WENDERSON CANDIDO C OELHO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO A O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 RTIDAO DE FLS. 51, NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO, NA PESSOA D O ADVOGADO INTEGRANTE DO NUCLEO DA PRATICA FORENSE DO CENTRO UNIV ERSITARIO - UNIFIMES, DR. MATEUS RAMOS SOUTO, OAB/GO 47.804 , O Q UAL DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II - CUMPRA-SE. MINEIROS, 09 DE JUNHO DE 2 017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 IM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL PARA AS DEVIDAS ANOTACOES. AINDA, APOS A RES IUDICATA SEJA OFICI ADO AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA SUMULA N 09 D O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AS PENAS DE MU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 SA DO ACUSADO MARCELO DE JESUS SALDANHA, O QUAL DEVERA SER INTIMA DO ACERCA DA PRESENTE NOMEACAO. A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CONTACTADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELO N TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; P ELO TELEFONE/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSO RIAPUBLICA.GO.GOV.BR . CUMPRA-SE. DATA SUPRA.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 PUBLICA, PARA APRESENTA-LA NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, ATENDA-SE A OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO, FORMULADOS NA COTA QUE ENCAMINH OU A DENUNCIA. APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VINDO APOS CONCLUSOS. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 DENTIFICACAO DE QUEM TERIA SIDO O AUTOR DO CRIME EM APRECO, NAO H AVENDO TAMBEM QUALQUER DILIGENCIA A SER FEITA QUE SEJA CAPAZ DE F AZE-LO ATUALMENTE. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. AS DILIGENCIAS RE ALIZADAS PELA POLICIA JUDICIARIA, AINDA QUE PESE A BOA VONTADE E O EMPENHO DA AUTORIDADE POLICIAL, NAO CONSEGUIRAM O INTENTO DE TR AZER ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICCAO QUE P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUS TODIA PREVENTIVA DO MESMO CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE. III DO SENTENCIADO YURI SILVA AVELAR, EM RELACAO AO CRIM E DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 CEDE QUANDO: A) O FATO E ATIPICO; B) A AUTORIA E DESCONHECIDA; C) NAO HA PROVA DA MATERIALIDADE OU DE SUA AUTORIA. CERTO E QUE PAR A O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NECESSARIA A EXISTENCIA DE INDICIO S, NO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO, QUE POSSAM AMPARAR A ACUS ACAO. NESSE PASSO, E INDISPENSAVEL QUE A INICIAL VENHA ACOMPANHAD A DE UM MINIMO DE PROVA PARA QUE A ACAO P