Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 AUTOS NR. : 1387 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : HUMBERTO JOSE DA BOA SORTE FILLIP MARTINS DE OLIVEIRA SILVA ADV ACUS : 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS DE N975/18 (201701795366) DESPACHO: JA HAVENDO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTES AUTOS (FLS 166/168), APRE SE

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIAD O E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS F LS. 47/50 DOS AUTOS, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NAO CONCORREM OUTRAS CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FICAND

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 CONSTAR A RESPOSTA NA CERTIDAO RESPECTIVA. E AINDA, CASO O ACUSAD O NAO SEJA ENCONTRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VISTA AO MINIS TERIO PUBLICO. CASO NAO SEJA APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO NO P RAZO SUPRAMENCIONADO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, PARA APRESENTA-LA NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, ATENDA-SE A OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO, FORMULAD

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVIST AS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, CO NTUDO DEIXO DE APLICA-LAS TENDO EM VISTA QUE A PENA RESTOU FIXADA NO PATAMAR MINIMO, EM RESPEITO A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 RT. 103, DO CP, E MISTER RECONHECER A CAUSA DE EXTINCAO DE PUNIBI LIDADE ESTAMPADA NO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL, NAO HAVENDO MA IS RAZAO PARA A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO PENAL. JA, NO QUE TA NGE AO CRIME DE AMEACA, O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO P ELO PARQUET PELAS RAZOES EXPOSTAS AS FLS. 17/18, INCORPORAM ESTE JUIZO COMO RAZOES DE DECIDIR. ALIAS, SOBRE

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 IVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATR O) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO D E PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VA LOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN IMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVAT

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69, D O CODIGO PENAL, E CONDENAR AS ACUSADAS JHENIFFER ROBERTA BATISTA DOS SANTOS E ANDREA BELO DOS SANTOS PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETR IZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONF

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 OS AUTOS PUGNOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, ADUZIND O FAZER O REEDUCANDO JUS AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS CONDICIONANTES PARA A CONCESSAO DO INSTITUTO DO L IVRAMENTO CONDICIONAL, ESTAO PREVISTOS NO ARTIGO 83 1 , DO CODIGO PENAL, NAO BASTANDO SOMENTE O IMPLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO, SENDO NECESSARIO A DEMONSTRACAO DO COMPORTAME

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A APURAR VITIMA : KESLEY DOMINGUES MORENO DESPACHO : TRATA-SE DE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOST A OCORRENCIA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENA L, TENDO COMO VITIMA KESLEY DOMINGUES MORENO. O MINISTERIO PUBLIC O, INSTADO A SE MANIFESTAR, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO ARDO PROCEDI MENTO, POSTO ESTAR P

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 OES DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DE TERMINADA PELA LEI N 11.690, DE 09 DE JUNHO DE 2008). GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 418617-57.2012.8.09.0175 : 1235 : ACAO PENAL : ALBERTO PEREIRA DA SILVA ALESSANDRO ALVES COELHO VITIMA : COLETIVIDADE ADV A