Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 IBILIDADE, ANTE A OCORRENCIA DA DECADENCIA. E, EM SINTESE, O RELA TORIO. DECIDO. PRELIMINARMENTE, EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA, V ERIFICA-SE QUE ESTE SE PROCESSA SOMENTE MEDIANTE QUEIXA-CRIME, E NAO HAVENDO MANIFESTACAO DA VITIMA NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ES TABELECIDO NO ART. 103, DO CP, E MISTER RECONHECER A CAUSA DE EXT INCAO DE PUNIBILIDADE ESTAMPADA NO ART. 107

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 -RIOS SUCUMBENCIAIS NO BALCÃO DESTA ESCRIVANIA. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 225550-82.2016.8.09.0177 : 220 : CARTA PRECATORIA CRIMINAL : JEFFERSON DE SOUSA CORREIA ALEX DOS SANTOS SOUZA VITIMA : EDILSON BASILIO DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECAT ORIA, MEDIANTE AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO E BAIXAS D

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 GUIA DE EXECUCAO PENAL; 03) INTIMEM-SE O REU PARA RECOLHER A PEN A DE MULTA APLICADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI GO 50, DO CODIGO PENAL. NAO SENDO EFETUADO O ADIMPLEMENTO PELO RE U, APOS A DEVIDA CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, DETERMINO A ESTA Q UE PROMOVA A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS E A RE MESSA DESTES A PROCURADORIA COMPETENTE1; 0

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 EGITIMA DEFESA QUEM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS, REPELE INJUSTA AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE O UTREM. COMPULSANDO O CADERNO INQUISITORIAL, DENOTA-SE QUE O CONTE XTO FATICO SE AMOLDA A LEGITIMA DEFESA, PORQUANTO OS POLICIAIS MI LITARES, NO EXERCICIO REGULAR DE SUA FUNCAO, SIMPLESMENTE RETALIO U A INJUSTA AGRESSAO PERPETRADA PELO MELIANT

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 RINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESS OA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRID A CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O D ELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIA L OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATER

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 CODIGO PENAL. NAO EXISTINDO, POR ENQUANTO, QUALQUER MOTIVO PARA A DECRETACAO DE PRISAO CAUTELAR DO SENTENCIADO (ART. 312, DO CPP) , DEFIRO A ELE AGUARDAR O DECURSO DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SE NTENCA EM LIBERDADE. DOU A PRESENTE SENTENCA POR PUBLICADA NESTA SALA DE SESSOES E AS PARTES INTIMADAS. REGISTREM. FORUM DA COMARC A DE JANDAIA, ESTADO DE GOIAS, SALAO DO JURI,

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 SSO DE EXECUCAO PENAL PROVISORIO OU DEFINITIVO, CONFORME O CASO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-S E AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; E B) COMUNIQUE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR AL DESTE ESTADO ACERCA DA CONDENACAO DO REU, PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, NOS

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 DOTADO PELA LEGISLACAO BRASILEIRA (ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL), PA SSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO (ARTIGO 5 , XLVI, DA CF). DA PRIMEIRA FASE: FIXACAO DA PENA BASE ANALISE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL A CULPABILI DADE, CONSISTENTE NO GRAU DE REPROVABILIDADE MAIS DO QUE O NORMAL DIANTE DA CONDUTA DO AGENTE, AMOLDA-SE A

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 LIZANDO 10 (DEZ) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTEN CIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA F ORMA DE DETENCAO OBEDECERA O QUE FOI ACIMA PR

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NAO VERIFICO QUAISQUER ATENUANTES OU AGRAVANTES. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PEN A DESCRITA NO 12 DO ART. 29 DO CP, MAJORO A PENA NO PATAMAR DE (M ETADE), PASSANDO A DOSA-LA EM 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIA S DE DETENCAO. SENDO ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANCAO PENAL DO SE NTENCIADO EM 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE)