Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 A DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FI XO A PENA PECUNIARIA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA E, EM VIRTUDE DA AT ENUANTE ACIMA DESCRITA DIMINUO 05 (CINCO) DIAS- MULTA E, POR FIM, OBSERVANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A MAJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 20 (VINTE) DIAS- MULT

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 OS AUTOS, NAO HA DUVIDAS DE QUE OS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO A CONTECERAM EM CONTINUIDADE DELITIVA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISI TOS PREVISTOS NO ARTIGO 71 DO ESTATUTO REPRESSIVO, CONSIDERANDO Q UE AS CONDUTAS ATRIBUIDAS AO REU OBEDECERAM AS CONDICOES DE TEMPO , LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO. COMO SE VE, DUVIDAS NAO HA QUANTO A MATERIALIDADE, AUTORIA, NEM QUANTO AS CIRC

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 A LESAO FOR PRATICADA CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CONJ UGE OU COMPANHEIRO, OU COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO, OU, A INDA, PREVALECENDO-SE O AGENTE DAS RELACOES DOMESTICAS, DE COABIT ACAO OU DE HOSPITALIDADE: PENA - DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS. POR OPORTUNO, INSTA SALIENTAR QUE SEGUNDO A LEI N. 1 1.340/06 (LEI MARIA DA PENHA), CONFIGURA VIO

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DO ACUSADO LHE SAO FAVORAVEIS, CONFORME SE DENOTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 225/227. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTO S CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS M OTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAP AZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INEREN

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ADV ACUS : 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO DESPACHO : III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONT IDOS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO WENIS CLAY MAR QUES DE PADUA, COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. IV. DOSIMETRIA DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTO AO

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 A FORCA ESTATAL, CESSOU A PERICULOSIDADE DA CONDUTA. POR SE TRATA R DE CRIME VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA DO DELITO EM DIVISA E O ESTA DO, CUJO COMPORTAMENTO NADA CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA CONDUTA. ADEMAIS, E FORTE EM NOSSO PAIS A POLITICA DE COMBATE AS DROGAS, TANTO NA ORDEM DE PREVENCAO QUANTO NA SEARA DE REPRESSAO. NESTE C ONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD O PAULO HENRIQUE FERNANDES COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUID AS PELO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, AT

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 SIDENCIA DAS VITIMAS SUBTRAIU AS FOLHAS DO TALONARIO DE CHEQUE E EMITIU PARA DIVERSAS PESSOAS. VERIFICA-SE QUE CASO A RE NAO FOSSE EMPREGADA DAS VITIMAS, PROVAVELMENTE NAO LOGRARIA EXITO EM EXECU TAR O DELITO, VISTO QUE PELA CONFIANCA NA ACUSADA SEUS PATROES NA O ESCONDIA O TALAO DE CHEQUE. OPORTUNA A ORIENTACAO DOS NOSSOS TR IBUNAIS DE JUSTICA, NO QUE SE REFERE A MENCIO

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 QUE DE ACORDO COM AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLAC IONADAS A FL. 42, ESTE E O UNICO PROCEDIMENTO CRIMINAL QUE TRAMIT A EM SEU DESFAVOR. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERO-A S NEUTRAS, VEZ QUE NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA APRECIA-LA. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, TAMBEM AS CONSIDERO NEUTR AS, TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOS AUTOS INFOR

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: FAVORAVEL, UMA VEZ QUE TECNICAMENT E PRIMARIO, CONFORME SE VERIFICA DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS AS FLS. 250/253; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: DESFAVO RAVEL, POIS A CONTUMACIA DE ENVOLVIMENTO DO ACUSADO EM CONDUTAS C RIMINOSAS, AINDA QUE NAO DEFINITIVAMENTE JUL