Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 OUBO MAJORADO PRATICADO EM DESFAVOR DE JAZI A CULPABILIDADE DO AG ENTE MERECE VALORACAO NEGATIVA. E DOS AUTOS QUE JAZI, UMA SENHORA DE 56 ANOS, FOI AGREDIDA FISICAMENTE COM CORONHADAS NAS COSTELAS E NA CABECA, O QUE ATRIBUI A MAIOR REPROVABILIDADE AO COMPORTAME NTO AO AGENTE, ACENTUANDO O SEU GRAU DE CULPABILIDADE, MERECENDO, POIS, VALORACAO EM SEU DESFAVOR; ANTECEDENTES

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA QUE SE COGITAR EM CONTRIBUICAO DELA PARA A ECLOSAO DO EVENTO CRIMINOSO. CONTUDO, CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA, TENDO EM VISTA QUE O FATO DAQUELA NAO TER PRATICADO NENHUMA ACAO (OMISSIVA OU COMISSIVA) QUE JUSTIFICAS SE O COMPORTAMENTO DO REU NAO PODE SER VALORADO DE FORMA NEGATIVA , DE MODO A PREJUDICA-LO. DIANTE DAS CIRCUNSTA

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 O DELITO DE FURTO POR PARTE DOS ACUSADOS. DE CERTO, O PRESENTE FE ITO REUNE PROVAS HABEIS, PROPICIAS E SUFICIENTES A CONVICCAO QUAN TO A CORROBORACAO DA AUTORIA DELITIVA, SENDO DESCABIVEL AS TESES DAS DEFESAS DE QUE INEXISTEM PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. 2.1 DA Q UALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE CONFIGURADA A QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PE

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 SSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. NA PRIM EIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE ELA DEVE SER CONSIDERADA COMO DE INTE NSA CENSURABILIDADE, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO APROVEITOU-SE DO F ATO DE SER FUNCIONARIO DA VITIMA PARA COMETE

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO CLEITON MAGAL HAES MACHADO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENA L. 3.1 DA DOSIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEIT

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 RTO DO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/2006, EIS QUE O ACUSADO E TECN ICAMENTE PRIMARIO E NAO RESTOU COMPROVADO QUE O SENTENCIADO SE DE DIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL DIMINUO EM 2/3 (DOIS TERCOS) A REPRIMENDA ANTERIO RMENTE FIXADA, O QUE CORRESPONDE A 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES, OU SEJA, NO GRAU MAXIMO, HAJA VISTA A

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENA L. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTR OS QUE PERMITAM INTENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUT A DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITO S DESSA NATUREZA. OS ANTECEDENTES DO ACUSADO NAO LHE SAO FAVORAVE IS, POIS A CERTIDAO DE FLS. 331/333 REGIST

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 O DA PENA, PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D), UMA VEZ QUE O REU CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO DELIT O, RAZAO PELA QUAL MINORO A PENA EM 1/6, PASSANDO-A PARA 2 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO E MULTA. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINIT

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 UE RESTOU CONFIGURADO O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FIXO A PE NA-BASE NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO E MULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVA CAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES NEM A GRAVANTES. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLI

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NAO SE CONSUMOU POR INTERVENCAO INDEVIDA DA VITIMA QUE, COM RISC O DE SUA PROPRIA VIDA, TOMOU A ARMA DO ACUSADO E SAIU EM SUA PERS EGUICAO. ASSIM, COM A REDUCAO DE 1/3, EQUIVALENTE A 22 (VINTE E D OIS) MESES, A PENA FINAL SERA DE 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E MULTA. AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE M ULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A P