1.224 resultados encontrados para codigo penal. no tocante - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 TES AO TIPO ANALISADO. NO QUE TANGE AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUEN CIAS DO CRIME, VALORO-AS TAMBEM COMO NEUTRAS, UMA VEZ QUE FORAM N ORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS A VITIMA E M NADA INFLUENCIOU NA OCORRENCIA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, LEVANDO EM CONTA QUE RESTOU CONF IGURADO O FURTO QUALIFICADO, FIXO A PENA-B
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 RT. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE ENTENDO SER NO RMAL A ESPECIE; OS ANTECEDENTES DO ACUSADO SAO FAVORAVEIS, CONFOR ME NOTA-SE NA CERTIDAO CONSTANTE NAS FLS. 135/138. NAO HA ELEMENT OS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA COND UTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALOR A-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CA
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1941 agente promova a subtração sem que nada possa a pessoa lesada fazer para impedi-lo. ( STJ, HC 74488/RJ, HC 2007/0007759-7, Rel. Min. Félix Fischer, 5 T, pub. 08/11/2007)” Por fim não se pode considerar a tentativa, já que a simples retirada dos bens da posse da vitima já configura o delito. Nesse se